Foi realizada, no dia 05 de fevereiro, na Penitenciária Estadual dr. Francisco Nogueira Fernandes - Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta/RN, a entrega institucional de projetos desenvolvidos com apoio de recursos provenientes do Edital nº 001/2025 – Programa “Devolver para Reparar”, iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte que destina valores oriundos de penas pecuniárias para ações de relevante interesse social, através de excucção financeira da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – FUNCERN.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e destina valores oriundos de penas pecuniárias para ações de relevante interesse social, por meio de execução financeira da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).

A atividade contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, representantes do Governo do Estado, gestores da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e equipes técnicas responsáveis pela execução das iniciativas contempladas pelo edital. Os projetos foram coordenados por servidores do IFRN, Campus Natal-Central (CNAT), com participação de integrantes do Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais (PPGUSRN).

Durante a programação, foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do complexo penitenciário. Entre as iniciativas destacadas esteve o projeto coordenado pelo professor Dr. André Toledo, docente do Campus Natal-Central do IFRN, que contribuiu para a geração de informações técnicas voltadas ao apoio às ações de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte. Em razão da natureza institucional e estratégica do trabalho, os detalhes técnicos do projeto permanecem restritos aos órgãos responsáveis pela gestão da unidade.

A pauta também esteve integrada ao projeto “RePlantar: Cultivando Esperança, Colhendo Recomeços”, coordenado pela professora Dra. Luciana Medeiros. A iniciativa atua na capacitação de pessoas privadas de liberdade para o sistema de plantio agroflorestal e manejo de mudas, evidenciando o papel transformador de projetos que articulam sustentabilidade, educação ambiental e processos de ressocialização.

O evento destacou a importância do Programa “Devolver para Reparar”, que possibilita a destinação social de recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas no âmbito do sistema de justiça criminal. Ao converter esses valores em projetos de impacto social, a iniciativa contribui para o fortalecimento das instituições públicas e para a melhoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

As ações desenvolvidas no contexto do programa colaboram para a construção de um ambiente prisional mais seguro, sustentável e humanizado, ao mesmo tempo em que fortalecem a segurança pública, ampliam as práticas de educação ambiental e promovem oportunidades de formação e trabalho para pessoas privadas de liberdade, favorecendo processos de ressocialização e a gestão socioambiental nas unidades prisionais do Estado.