O Campus Natal-Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Cnat/IFRN), foi credenciado, por meio da da Resolução Cati nº 236, de 13 de setembro de 2021, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, para os fins previstos na Lei de Informática, e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati) é o setor responsável pelo credenciamento de Instituições (Centros ou Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento, Instituições de Ensino e Pesquisa ou Incubadoras de Base Tecnológica) para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação, junto às empresas habilitadas à fruição dos incentivos da Lei de Informática (Lei n° 8.248/1991). 

A Lei nº 8.248, de 1991 concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os incentivos fiscais concedidos são focados no ICMS, na aquisição de produtos e crédito financeiro, como: redução/suspensão de ICMS; preferência na aquisição de produtos de informática; automação e telecomunicações desenvolvidos no país; crédito financeiro diferenciado, entre outros. 

Pesquisa e Desenvolvimento

A ação foi coordenada pela Diretoria de Inovação Tecnológica do Núcleo de Inovação Tecnológica (Ditec/NIT/IFRN) e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRN (Propi/IFRN), buscando aumentar os indicadores de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) cooperados com empresas do setor de Tecnologia de Informação e Comunicação. 

"A iniciativa irá facilitar o estabelecimento de acordos de cooperação para execução de projetos de P&D entre nossos pesquisadores e empresas do setor de TIC do mercado, especialmente, as empresas de TIC de nossas incubadoras tecnológicas, favorecendo o ecossistema de inovação da instituição", afirma João Teixeira, diretor da Ditec/NIT/IFRN.

Credenciamento do Campus Natal-Central

Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União de 15 de setembro, o Campus Natal-Central do IFRN, que atende aos requisitos da Resolução nº 44/2018 - Cati/MCTI, foi credenciado como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento para os fins previstos na Lei de Informática, e suas alterações, conforme solicitação da Ditec/NIT, na Resolução Cati nº 236, de 13 de Setembro de 2021. 

Dentre os requisitos para o credenciamento do Campus Natal-Central na Lei de Informática, foram analisadas: a capacitação dos pesquisadores na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC); a habilitação dos laboratórios de Pesquisa para geração de softwares e soluções de TIC, e a qualificação dos produtos tecnológicos (patentes e registros de software) desenvolvidos no Campus, que atualmente conta com os seguintes laboratórios de geração de produtos tecnológicos na área de TIC: Laboratório Navi (Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica); Laboratório de Tecnologias Avançadas em Redes de Computadores (LaTarc Research Lab); Laica (Laboratório de Pesquisa em Informática, Comunicação e Automação); e Laboratório do Centro de Competências em Softwares Livres (CCSL). 

Acesse:

Resolução Cati nº236, de 13 de setembro de 2021