O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, tornou público, na última sexta-feira (13), de acordo com a Portaria Nº 866/2015-SERES/MEC, nos termos do disposto no art. 10, do decreto nº 5.773, de 2006, o reconhecimento de alguns cursos superiores, ministrados por várias Instituições de Educação Superior do País.

O Curso de GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – Campus Mossoró, está entre os cursos que foram reconhecidos pela referida portaria. Confira AQUI

A informação consta na página de nº 13, Art. 1º, no item 16, nº 868/2015-SERES/MEC, sob a seguinte determinação: “Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006”.

A avaliação do Curso ocorreu nos dias 23 e 24 de fevereiro do ano em curso. Na qual, o Ministério da Educação (MEC) atribuiu conceito "4" para o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental.

Na época, professores, alunos e técnico-administrativos, do Campus Mossoró, comemoraram o conceito 4 (quatro) obtido pelo Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental.

O reconhecimento de curso, segundo o Art. 34, do Decreto nº 5.773/2006, é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas emitidos pelos cursos de nível superior.

A Lei no 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), observa que a avaliação dos cursos de nível superior tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica, que são as dimensões avaliadas.

De acordo com legislação, os conceitos atribuídos aos cursos vão de 1 a 5, sendo que a nota 4 representa o conceito muito bom, isso significa que os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro além do que expressa o referencial mínimo de qualidade caracterizado pela nota 3.

Na programação da avaliação feita no Campus, foram realizadas inspeções às instalações internas, reuniões por segmento com dirigentes, professores, alunos, além da Comissão Própria de Avaliação (CPA), e com o Núcleo Docente Estruturante (NDE).