O Diretor Geral Matheus Augusto Avelino Tavares do Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção de servidores ativos e inativos do IFRN para atuar na função de assistente de secretaria acadêmica para o apoio à execução dos cursos do Qualifica Mais, executados através do Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, observadas as normas estabelecidas na Lei nº 12.513/2011, na Resolução CD/FNDE nº 4/2012 de 16 de março de 2012, na Resolução CD/FNDE nº 6/2012 de 12 de março de 2012, na Resolução CONSUP nº 30, de 31 de outubro de 2014, e na Portaria MEC nº 168 de 7 de março de 2013, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas.

EDITAL 04/2024 - DG/JC/RE/IFRN - SELEÇÃO DE SECRETÁRIO - QUALIFICA MAIS/PRONATEC

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Para a realização da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/C5fe69sWszUBGSgM9 até o dia 26 de fevereiro de 2024.

1.2. É vedada a inscrição, neste processo seletivo, de servidores lotados em outros Campi, bem como de servidores afastados ou em licença com ônus para o IFRN, conforme o Art. 8º, da Resolução CONSUP nº 30/2014.

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente inserir todos os dados do formulário, bem como anexar a seguinte documentação:

a) Cópia de diploma ou certificado que atenda aos requisitos mínimos constantes na tabela do item 3;

b) Autorização da chefia imediata, conforme Anexo I (Autorização da Chefia Imediata para Participar de Processo Seletivo);

https://suap.ifrn.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/675468/

c) Declaração constando a carga horária de trabalho, cargo de ingresso no IFRN, bem como o tempo de serviço no IFRN e no Campus atual de lotação expedida pela Coordenação de Gestão de Pessoas, conforme modelo constante no Anexo II (Declaração da Coordenação de Gestão de Pessoas);

https://suap.ifrn.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/675473/

d) Termo de Compromisso, para o caso de servidores ativos, que dispõe de carga horária para atuação como apoio das funções administrativas que não coincida com sua carga horária regular, conforme modelo constante no Anexo III (Termo de Compromisso).

https://suap.ifrn.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/675479/