Aberta CHAMADA PÚBLICA para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de julho a outubro de 2012. Os interessados devem procurar o setor de Atividades Estudantis do IFRN - Câmpus João Câmara. O recebimento da documentação e das amostras de alimentos será realizada no dia 08 de agosto, no próprio câmpus, a partir às 10h. Mais detalhes no edital CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 
Algumas considerações acerca da Chamada Pública:
- Podem participar:
•    Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF, DAP Jurídica;
•    Empreendedores familiares rurais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF, DAP Física e/ou Jurídica;
•    Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF, DAP Física de cada agricultor.
- Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Os produtores deverão apresentar, no dia e no horário indicados no edital, dois envelopes distintos lacrados, contendo externamente os seguintes dados: 
•    DO ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO:
o    O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope Nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)    Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas; 
b)    Cadastro e Habilitação no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, situação esta que será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”. A referida consulta é parte integrante do processo;
c)    Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa       da União;
d)    Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e)    Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
f)    Para produtos de origem vegetal apresentar documentação comprobatória do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

o    O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope Nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)    cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b)    Cadastro e Habilitação no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, situação esta que será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”. A referida consulta é parte integrante do processo;
c)    cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
d)    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
e)    Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
f)    Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
g)    Para produtos de origem vegetal apresentar documentação comprobatória do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
h)    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
o    
•    DOENVELOPE Nº 002 – PROJETO DE VENDA, que consiste em:
o    Identificação do número da chamada pública:
o    Nome dos proponentes dos grupos formais e/ou informais;
o    Nome da entidade articuladora, no caso de grupo informal;
o    Relação de fornecedores e produtos (produto, unidade, quantidade, preço e valor total);
o    Descrição dos mecanismos de acompanhamento das entregas dos produtos;
o    Limite individual de venda do agricultor familiar de R$ 9.000,00 por DAP/ano;
o    Característica do fornecedor proponente e assinatura.
o    O encaminhamento dos projetos de venda pressupõe o pleno conhecimento de todas as exigências contidas no edital de chamada pública e seus anexos e implica a aceitação integral e irretratável aos termos e condições deste Edital.
OBS: Não serão recebidas documentações e Projeto de Venda – ANEXO IV fora do prazo estabelecido neste Edital.
- As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor (grupo formal ou informal) e a especificação do produto.
- As amostras dos produtos deverão ser entregues nos Câmpus do IFRN, na Coordenação de Atividades Estudantis (COAES), seguindo a recomendação; Gêneros Perecíveis e Semiperecíveis: Frutas - 2 Kg de cada item, Polpa de frutas – sabores diversos, devendo apresentar na embalagem a composição básica, as informações nutricionais e o prazo de validade, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS ITENS A SEREM APRESENTADOS NO CÂMPUS JOÃO CÂMARA:
Item    Unidade    Quantidade
1. Abacaxi
Aspecto globoso – mista verde e madura cor própria classificadacomo fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, lavras, sem lesões de origem física. Acondicionada em bolsas e caixas própria.    kg    1266
2. Banana 
Em pencas de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas avulsas.    LT    1584
3. Melancia 
Redonda, casca lisa, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, a granel.    kg    1014
4. Mamão
Aspecto globoso – mista verde e madura, cor própria classificada como fruta com polpa firme, intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, lavras, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria.    kg    1584
5. Bebida Láctea
Diversos sabores, acondicionada em embalagem polipropileno, devendo apresentar na embalagem a composição básica, as informações nutricionais e o prazo de validade.
    LT    4560
6. Polpa de Frutas
Natural, diversos sabores, acondicionada em embalagem polipropileno transparente, sem conservantes, devendo apresentar na embalagem a composição básica, as informações nutricionais e o prazo de validade.    kg 

Para consultar o termo de referência na íntegra, clique aqui: Termo de Referência