Ministério Público emite nota de regulamentação de condutas para período eleitoral

Publicada em 15/04/2014 ― Atualizada há 1 ano

O Ministério da Educação publicou um ofício assinado por Rivadavia Severo Filho, Assessor Especial do Ministro da Educação, contendo orientações para a regulamentação da conduta dos servidores públicos durante o período eleitoral deste ano.

O ofício está dirigido aos servidores públicos e demais empregados que atuem em órgãos administrativos, além de mesários e outros que venham a trabalhar no processo eleitoral.

O documento diz que aos servidores públicos estão vedadas a utilização da logomarca do Governo Federal (Brasil. País Rico é País sem Pobreza); candidatos não devem comparecer a inauguração; está vedada a distribuição de materiais com logomarcas do governo após o dia 4 de julho.

O período de restrição se dará entre os dias 5 de julho a 5 de outubro ou até dia 26 de outubro, se houver segundo turno.