O IFRN – Câmpus Caicó vem através desta, em resposta aos comentários que circulam na cidade, justificar a demora no pagamento do Auxílio Estudantil aos estudantes beneficiários do PRONATEC que realizaram cursos nos meses de março, abril e maio de 2013.

Em primeiro lugar, temos que admitir que o atraso realmente ocorreu, e não apenas no pagamento do auxílio estudantil, mas também no pagamento de todos os professores e responsáveis por funções administrativas que atuam no Programa. Entretanto, é importante ressaltar que o atraso não se deve a incompetência, má vontade ou má fé dos servidores envolvidos no processo. Deve-se, sim, a uma sucessão de contratempos que ocorreram ao longo do processo como um todo.

Ciente da realidade de Caicó e tendo como principal objetivo ampliar a quantidade de vagas ofertadas pelo programa PRONATEC no ano de 2013, o Câmpus Caicó agiu de forma autônoma iniciando suas atividades referentes ao PRONATEC no referido ano, no mês de Março, acreditando na previsão inicial para a liberação dos recursos para execução, dada pela SETEC/MEC como sendo Março de 2013.

Infelizmente, por motivos que fogem à autonomia do IFRN – Câmpus Caicó, a garantia de recursos por parte do Governo Federal aconteceu apenas no dia 02 de maio de 2013. Sendo então, esta a data a partir da qual nós tivemos liberdade para iniciar os processos de pagamento.

Por ser uma Instituição de direito público (Autarquia Federal), o procedimento de execução de despesa do IFRN compreende passos processuais necessários à legalidade deste processo. Esses passos demandam tempo, pois necessitam primeiro de descentralização orçamentária (garantia de recursos por parte do Governo Federal, citada no parágrafo anterior), seguida das seguintes operações:

1.Abertura de Processo para autorização da realização de despesas ao ordenador;
2.Emissão de Empenho pelo Setor Contábil;
3.Visto e Autorização emitidos pelo Ordenador e pelo Gestor Financeiro;
4.Abertura de Processo para Apropriação Contábil das despesas;
5.Realização de Programação Financeira;
6.Realização de “VISTO” e “PAGUE-SE” pelo Gestor Financeiro e Ordenador, respectivamente;
7.Disponibilização dos RECURSOS FINANCEIROS para pagamento;
8.Geração da Ordem Bancária para transferências entre bancos;
9.Envio de relação de Ordens Bancárias (24h após a emissão) ao Banco do Brasil;
10.Por critérios operacionais dos bancos onde os beneficiários possuem contas, o depósito poderá acontecer entre 48 e 72 horas.

Ressalta-se que nenhum dos Servidores envolvidos, técnicos administrativos e docentes, recebeu os valores correspondentes a Bolsa-formação do PRONATEC. Este pagamento ocorrerá prioritariamente para os alunos.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é oferecido por Instituições Públicas e por Instituições não vinculadas à Administração Pública, o que justifica, assim, a diferença temporal entre os pagamentos destas Instituições.