A Coordenação de Atividades Estudantis do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Campus Apodi (COAES/AP) comunica o Cronograma, para discentes cadastrados (Cursos Técnico Integrado, Integrado EJA, Subsequente e Superior), de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020; Resolução FNDE nº 02, de 09 de abril de 2020; e Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.

A distribuição de gêneros alimentícios que trata este cadastro tem caráter emergencial e será realizada em decorrência da crise de saúde pública ocasionada pela COVID-19. A aquisição dos alimentos a serem distribuídos tem como objetivo contribuir de forma parcial com as necessidades nutricionais e com a segurança alimentar e nutricional dos escolares.

O PNAE é uma política pública mantida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação (FNDE/MEC), com repasse financeiro a todas as escolas públicas de educação básica, para oferta de alimentação escolar de forma universal a todos os estudantes matriculados, durante os dias letivos. Para os estudantes do ensino médio são repassados por estudante/dia o valor de R$ 0,36. Desta forma, considerando os valores repassados pelo FNDE, 22 dias letivos/mês e o número de estudantes em atendimento pelo IFRN, chegamos ao valor médio de R$ 8,46 por estudante/mês destinado a alimentação escolar. Além do recurso do PNAE, o IFRN complementa a alimentação escolar através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em conformidade com o Decreto n° 7.234 de 19 de Julho de 2010. Este valor será repassado aos estudantes na forma de kits com alimentos distribuídos durante o período de suspensão das aulas.

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CRONOGRAMA