Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo IFRN a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

Por meio do acesso ao Portal da Transparência, clicando nos links a seguir, você terá acesso às sanções aplicadas pelo IFRN.

Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (Cepim)

O Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados anteriormente. Caso o IFRN tenha aplicado alguma sanção a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, você verá clicando no link a seguir.

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Clique no link e acesse a lista de empresas que tiveram sanções aplicadas pelo IFRN.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Ao dar transparência às punições, o CNEP funciona como um importante instrumento de controle social pela sociedade. Por ele, também é possível acompanhar os acordos de leniência firmados pelas empresas com o poder público, inclusive aqueles que eventualmente sejam descumpridos. Caso o IFRN tenha aplicado alguma punição a Empresas a luz da Lei Anticorrupção, você terá acesso à lista de empresas clicando no link a seguir.

Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf)

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf) é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. Acesse a lista de servidores punidos pelo IFRN clicando no link, a seguir.