A carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação está disposta na Lei 11.091/2005. A carreira está estruturada nos níveis A, B, C, D e E, devendo-se destacar que não estão autorizados novos provimentos para os níveis A e B. Para o nível C apenas podem ser providas novas vagas para o cargo de Assistente de Alunos.

Para ingressar na carreira PCCTAE, é necessário realizar um concurso público e atender aos requisitos de formação e experiência exigidos para cada cargo. A remuneração varia de acordo com o nível do cargo e a carga horária, mas geralmente é composta de salário base e benefícios como auxílio alimentação, transporte.

Os profissionais que atuam nessa carreira desempenham um papel fundamental no funcionamento das instituições de ensino, garantindo que os estudantes tenham acesso a serviços de qualidade e a infraestrutura adequada para o aprendizado.