Gestão

Instituto participa de reunião sobre chamadas públicas para aquisição de alimentos

Novas resoluções reforçam a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos para o IFRN

Publicada por Ester Macedo em 30/09/2024 ― Atualizada há 3 semanas, 4 dias

A Diretoria de Atividades Estudantis (Digae) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) se reuniu, na última sexta-feira, 27, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDS) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O objetivo do encontro foi apresentar as principais mudanças entre as Resoluções n°3/2022 e n° 8/2024, além de discutir a padronização do processo de chamadas públicas para a compra de alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A reunião também procurou orientar a comissão para a organização nos dias da sessões públicas.

A diretora de Gestão de Atividades Estudantis (Digae) do Instituto, Valéria Oliveira, destacou que, a partir de outubro, serão realizadas visitas aos campi para apresentar as chamadas públicas aos produtores locais: “Como há comissões locais em cada campus, esses produtores que vão oferecer seus produtos para avaliação estarão participando das chamadas e se apresentarão nos campi por polos”, explicou. Ainda em sua fala, a diretora ressaltou a importância da reunião, não apenas pela padronização dos processos, mas também pelas alterações na legislação do PAA, que trouxe novos critérios a serem seguidos pelas instituições.

Durante o encontro, foi apresentada a metodologia baseada na nova legislação, visando que o projeto se torne uma referência nacional na operacionalização das chamadas públicas para a compra de alimentos destinados à merenda escolar nos campi. “O que estamos desenvolvendo servirá de modelo para a rede federal. Além disso, instituições como a Marinha, o Exército e as universidades também poderão adotar as chamadas públicas”, acrescentou a diretora.

As principais mudanças

Na ocasião, foi exibido um quadro comparativo entre as resoluções n° 3/2022 e n° 8/2024. Um dos principais pontos discutidos foi a questão dos contratos: enquanto a resolução anterior não previa prazos, a nova resolução estabelece essa exigência. Além disso, a regulamentação das empresas terceirizadas, antes ausente, agora impõe a obrigatoriedade de que 30% das compras sejam provenientes da Agricultura Familiar (AF). Confira outras comparações:

Tema	Resolução n°3/2022	Resolução n°8/2024
Participação e inclusão	Não menciona a inclusão obrigatória de mulheres.	Destaca a obrigatoriedade de pelo menos 50% de participação feminina nas contratações.
Critérios e exceções	Inclui limites financeiros anuais para aquisições e valores máximos para propostas de grupos.	Permite exceções ao cumprimento do percentual de 30% por motivos de não conformidade e emergência. Limites financeiros estabelecidos pelo Decreto 11.802/23.
Processo de habilitação	Requer DAP ou CAF e prova de regularidade fiscal.	Permite uso do NIS para comunidades indígenas e tradicionais, além de DAP ou CAF.
Publicação e divulgação	Editais publicados localmente, enviados com antecedência de 20 dias para MAPA e CONAB.	Editais devem ser publicados 30 dias antes da abertura das propostas, com ampla divulgação, incluindo redes institucionais.
Grupos prioritários conforme Lei do PAA	Baseado no percentual de quilombolas ou indígenas (listavam, mas não entregavam).	Agora é baseado nos beneficiários-fornecedores.

Representações

Dentre as pessoas que integraram a reunião, Sebastião José de Arruda Júnior – superintendente Regional da Conab no Rio Grande do Norte –, e Viete Passos Freitas, da Coordenação de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar parabenizaram a equipe do IFRN pelo trabalho: “Será de grande valia pro Brasil inteiro. Agradecemos pela iniciativa de nos facilitar as informações e o entendimento", disse Viete.

Pelo IFRN, João Batista Carvalho de Macedo, Erivaldo Bezerra de Lima, Thais Teixeira dos Santos, Etienne Andrade e Fernanda Cristina Nonato Bonini se fizeram presentes à reunião.

O encontro ainda contou com participação de representações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na pessoa de seu superintendente, Dario Andrade, e de pessoal da Coordenação-Geral de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar e da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

*Texto feito em colaboração por Cecília Melo e Ester Costa, que estagiam na Diretoria de Comunicação Institucional do IFRN.