Nesta quinta-feira (29), do Dia Nacional de Paralisação, o Campus São Paulo do Potengi do IFRN, realiza debates sobre a Medida Provisória nº 746/2016, que faz alterações no Ensino Médio e foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23). O ato, é uma mobilização contra as mudanças anunciadas recentemente e atende à deliberação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A programação foi definida durante reunião pedagógica no fim da tarde desta quarta-feira (28), as discussões voltadas à defesa do Ensino Médio serão realizadas em momentos tanto durante o turno da manhã quanto à tarde.

O debate será realizado no auditório do Instituto e será conduzido por professores da própria instituição. O evento é aberto para a participação de estudantes de outras escolas, pais de alunos e demais pessoas interessadas no tema.

Entre as mudanças trazidas pela Reforma de Ensino Médio, está a separação da formação humana integral do ensino profissional no ensino médio, com a exclusão do currículo das disciplinas da formação geral da formação profissional.  

Reunião de dirigentes
Durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), que aconteceu em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, os gestores da Rede Federal de Educação Profissional fizeram a leitura e o lançamento da Carta de Vitória, por meio da qual refletem e se posicionam a respeito do cenário educacional brasileiro. 

Além da leitura da carta, os gestores se posicionaram a favor do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação Pública. A proposta foi que, nas Instituições que formam a Rede, sejam feitos debates a respeito das políticas relacionadas à educação pública no Brasil. Participam da Reditec reitores, pró-reitores e diretores-gerais. O IFRN contou com uma comitiva de 30 gestores, entre eles, o diretor-geral do Campus São paulo do Potengi, Ednaldo Paiva, e o reitor Wyllys Farkatt. 

Leia a Carta de Vitória:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.

Nós, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – REDITEC, realizada em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede.

1. Edição da MP 746. Reformula o ensino médio brasileiro.

Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo. 

Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.

2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.

Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita. 

Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.

3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.

Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros.

4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.

O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.

5. LOA 2017. A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o CONIF.

Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.

Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.

A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”