Execução - Recursos RP9
Publicada em 21 de Agosto de 2023 às 16:33 ― Atualizada em 21 de Agosto de 2023 às 16:33
Essa seção visa ao atendimento do disposto no Decreto Presidencial nº 10.888, de 09/12/2021 e na Portaria nº 95, de 16/02/2022, do Ministério da Educação, a respeito da publicidade e a transparência sobre a gestão orçamentária das dotações decorrentes de emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 - “RP 9”.