Relatórios Anuais de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Publicada em 18 de Setembro de 2023 às 16:33 ― Atualizada em 7 de Fevereiro de 2024 às 17:39
Relatórios Anuais de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Nesse espaço é disponibilizado o relatório anual sobre o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação apresentado ao dirigente máximo do IFRN, nos termos do art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012. A disponibilização do relatório em transparência ativa equivale ao seu envio para a Controladoria Geral da União (CGU), uma vez que, em seu trabalho de monitoramento da Transparência, a CGU analisará os relatórios das Autoridades de Monitoramento, selecionados por avaliação de risco.
Acesse os relatórios:
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Relatório Anual de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (2020)
Este relatório faz parte do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente como LAI. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , pelo art. 5º, §4º, inciso IV do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e pelo art. 14, inciso IV da Resolução CG-INDA 3, de 13 de outubro de 2017.
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Relatório Anual de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (2021)
Este relatório faz parte do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente como LAI. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , pelo art. 5º, §4º, inciso IV do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e pelo art. 14, inciso IV da Resolução CG-INDA 3, de 13 de outubro de 2017.
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Relatório Anual de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (2022)
Este relatório faz parte do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente como LAI. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , pelo art. 5º, §4º, inciso IV do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e pelo art. 14, inciso IV da Resolução CG-INDA 3, de 13 de outubro de 2017.
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Painel Lei de Acesso à Informação
"O Painel Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) apresenta um panorama da implementação da norma do Poder Executivo Federal. Há informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimentos de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos". (Central de Painéis da Controladoria-Geral da União).
Para acessá-lo, basta clicar no link: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai.
Ele é bastante intuitivo. Se quiser conhecer o comportamento do IFRN, basta filtrar informando a sigla da Instituição no campo "nome do órgão". Pode filtrar ainda por unidades da federação e por períodos. Vale a pena conhecer.