Direitos autorais: atenção ao conteúdo publicado

A legislação brasileira protege livros, apostilas, imagens, vídeos, músicas e outros materiais intelectuais. Por isso, nem todo material pode ser compartilhado livremente nos ambientes institucionais.

Situações normalmente adequadas

• Publicar material de autoria própria;
• Utilizar obras de domínio público;
• Utilizar materiais com licenças abertas, como Creative Commons;
• Inclusão de citações ou pequenos trechos, com indicação de autoria e da fonte;
• Compartilhamento de conteúdos autorizados pelo autor.

Evite

• Disponibilizar livros ou apostilas completas sem autorização;
• Digitalizar materiais impressos para publicação online;
• Reutilizar imagens, vídeos ou outros conteúdos sem verificar a licença de uso.

Uso educacional não significa uso irrestrito

Mesmo em atividades acadêmicas, a reprodução integral de obras protegidas por direitos autorais não é automaticamente permitida. É importante verificar as condições de uso antes da publicação.

LGPD: Proteção de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações que identifiquem pessoas. Ao publicar documentos, imagens ou conteúdos institucionais, é necessário ter atenção para evitar exposições indevidas.

Evite divulgar

• CPF, RG, telefone e endereço;
• Dados bancários;
• Informações de saúde ou biometria;
• Dados sensíveis ou documentos pessoais.

Boas práticas

• Utilizar dados fictícios em exemplos e demonstrações;
• Ocultar informações pessoais em capturas de tela;
• Publicar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida.

Em caso de dúvida

Se houver dúvidas sobre o uso de materiais de terceiros, o mais seguro é não realizar a publicação até que exista autorização ou confirmação da licença de uso. Da mesma forma, a divulgação de dados pessoais deve observar os princípios da LGPD, evitando a exposição de informações sensíveis ou desnecessárias.

O uso consciente dos ambientes digitais contribui para a proteção de estudantes, servidores, colaboradores e autores, fortalecendo a segurança da informação, a conformidade legal e o respeito à privacidade.