O que é a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família?

É o direito que o servidor tem de se ausentar do trabalho para prestar assistência a um familiar direto que necessita de acompanhamento por motivo de saúde. Para que a gestão de pessoas possa conceder essa licença, é essencial que o familiar esteja devidamente cadastrado como seu dependente para esta finalidade específica no sistema.

Este direito está previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).

Quem pode ser cadastrado como dependente para fins de acompanhamento?

Para a finalidade específica de Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família, você pode cadastrar:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pais;
• Filhos;
• Padrasto ou Madrasta;
• Enteado;
• Dependente que viva às suas custas (expensas) e que já conste no seu assentamento funcional.

Por que é importante manter o cadastro atualizado?

Ter o cadastro de dependentes em dia no sistema não é apenas uma formalidade. É o que permite que a instituição reconheça seu direito e aprove sua licença de forma rápida quando você mais precisar, garantindo que sua ausência para cuidar de um familiar seja amparada pela lei, sem prejuízo à sua remuneração ou ao seu vínculo funcional.

Documentação Necessária

Antes de iniciar o processo no SouGov.br, separe a documentação correspondente ao familiar que você deseja cadastrar:

• Para Cônjuge: CPF e Certidão de Casamento.
  
• Para Companheiro(a): Documento de Identificação (RG, CNH, etc.), CPF e o Termo de União Estável (ou Declaração de União Estável).
  
• Para Filho(a) ou Enteado(a) menor de 21 anos: CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.
  
• Para Pais: CPF, Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade.

Como solicitar o cadastro pelo SouGov.br?

O cadastro de novos dependentes é feito de forma simples e rápida pelo aplicativo ou portal SouGov.br. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o aplicativo ou o site https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/" SouGov.br e faça o login com seus dados.
2. Na tela inicial, na seção "Solicitações", clique no ícone "Cadastro de Dependente".
   
3. Para adicionar uma nova pessoa, clique no botão “+ Cadastrar Novo Dependente”.
   
4. O sistema apresentará 4 etapas para o preenchimento.
   
   • Etapa 1: Dados da Solicitação: Preencha os dados pessoais do dependente, como CPF, nome, data de nascimento e parentesco.
     
   • Etapa 2: Benefícios: Selecione para qual finalidade está cadastrando o dependente. Marque a opção "ACOMPANHAM. PESSOA DA FAMILIA" e outros benefícios que desejar.
     
   • Etapa 3: Documentos: Anexe os documentos necessários que comprovem o vínculo de dependência, conforme a lista acima.
     
   • Etapa 4: Conferência: Verifique se todos os dados e documentos estão corretos e clique em “Solicitar”.
     

5. Leia os termos e, se concordar, clique em "Aceito os termos" para finalizar.

Pronto! Sua solicitação foi enviada para análise da equipe de Gestão de Pessoas. Você pode acompanhar o andamento na seção “Minhas Solicitações”