Auxílio-Funeral

O que é?

O Auxílio-Funeral é um benefício pecuniário concedido à família ou a terceiro que tenha custeado as despesas do funeral de servidor público falecido, seja ele ativo ou aposentado. O objetivo é oferecer um suporte financeiro nesse momento delicado.

Trata-se de um benefício pago em cota única para ressarcir as despesas com o funeral de um servidor público falecido. O auxílio é devido à família ou a um terceiro que tenha comprovadamente arcado com os custos.

Quem tem direito?

O auxílio-funeral pode ser solicitado por:

Familiar do servidor falecido: Qualquer membro da família que tenha custeado o funeral.
Terceiro: Qualquer pessoa que, mesmo não sendo da família, comprove ter arcado com as despesas do funeral.

Qual o valor do benefício?

O valor do auxílio-funeral será correspondente a um mês da remuneração ou provento a que o servidor falecido teria direito.

Se pago por um terceiro: O valor será indenizado de acordo com as despesas comprovadas por nota fiscal, até o limite de um mês de remuneração ou provento do servidor.
Se a despesa for menor que o limite: Caso o custo do funeral, pago por terceiro, seja inferior ao valor da remuneração do servidor, o auxílio será limitado ao valor efetivamente gasto, comprovado pela nota fiscal.

Prazo para solicitar

O direito de solicitar o Auxílio-Funeral prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do óbito do servidor.

Como solicitar?

A solicitação do Auxílio-Funeral no IFRN deve ser realizada por meio de processo eletrônico no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Siga os passos abaixo:

Reúna a documentação: Organize todos os documentos necessários (listados na próxima seção) em formato digital (PDF).
Acesse o SUAP: Entre com seu usuário e senha.
Abra o processo: Inicie um novo processo eletrônico com o tipo "Pessoal: Auxílio-Funeral".
Anexe os documentos: Inclua no processo todos os documentos exigidos e preencha as informações solicitadas no sistema.
Envie o processo: Após preencher e anexar tudo, encaminhe o processo para a unidade de Gestão de Pessoas do seu campus, ou da Reitoria (nesse caso para a COADPE) para análise.

Atenção: A documentação original, como a nota fiscal do funeral, deve ser guardada pelo requerente, pois poderá ser solicitada para verificação a qualquer momento.

Documentação Necessária

Organize os documentos conforme o seu perfil de requerente:

Se o requerente for da família do servidor:

Requerimento eletrônico preenchido no SUAP.
Cópia da Certidão de Óbito do servidor.
Cópia do documento de identificação oficial com foto e CPF do requerente.
Nota fiscal original da funerária, em nome do requerente, com a descrição detalhada dos serviços e o valor.
Comprovante de dados bancários do requerente (cópia do cartão ou extrato).
Se o requerente for o cônjuge, cópia da Certidão de Casamento atualizada (expedida após o óbito).
Se o requerente for companheiro(a), comprovação de união estável (conforme § 3º do Art. 22 do Decreto nº 3.048, de 1999).

Se o requerente for um terceiro:

Requerimento eletrônico preenchido no SUAP.
Cópia da Certidão de Óbito do servidor.
Cópia do documento de identificação oficial com foto e CPF do requerente.
Nota fiscal original da funerária, em nome do requerente, com a descrição detalhada dos serviços e o valor.
Comprovante de dados bancários do requerente.

Se a solicitação for feita por procurador:

Todos os documentos listados acima, de acordo com o perfil do requerente (família ou terceiro).
Procuração/Curatela original ou cópia autenticada.
Cópia do documento de identificação oficial com foto e CPF do procurador.