Aposentadoria

Após preencher os requisitos estabelecidos pelo direito previdenciário, o servidor poderá solicitar o benefício de Aposentadoria. Para isso, o servidor ou servidora interessado deverá reunir os documentos para instrução processual, abrir o processo no SUAP e anexá-los; ou, também, poderá encaminhar-se à COGPE de seu campus para a abertura do processo.

Pensão Civil por morte

É o benefício previdenciário concedido aos dependentes, nas hipóteses legais, do servidor falecido. O valor da pensão, após a Emenda Constitucional 103/2019, passou a ser calculada considerando 50% do valor dos proventos, com acréscimo de 10% por dependente, podendo chegar até 100%.

Averbação de Tempo de Contribuição

• Certidão de Tempo de Contribuição – Portaria Nº. 154/2008;
• Emitida pelo INSS ou pelo Ente Federativo: União, Estado, DF ou município.

Verificação de período aquisitivo de licença para capacitação

• Lei 8.112/90 – Art. 87 – Curso de Capacitação Profissional

Certidão de Tempo de Contribuição

• Apenas para ex-servidor;
• Documento produzido nos moldes da Portaria 154/2008;
• Emissão de Declaração de Tempo de Contribuição;
• Para instrução do processo de aposentadoria;
• Para concorrer a editais de pós-graduação (incluindo tempo restante para a Aposentadoria).

Previsão de Aposentadoria

Destinada a servidores que estão próximos de sua aposentação.

Abono de Permanência

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade faz jus a um abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Auxílio-funeral

Benefício previsto na Lei nº 8.112 e concedido para despesas funerárias de servidor público federal.

Acompanhamento de Prova de Vida

Atualmente, a Prova de Vida é realizada pelo próprio servidor, diretamente no aplicativo SouGov, ou em sua agência bancária. A função principal da COADPE, neste aspecto, é fornecer orientação aos aposentados e pensionistas com dificuldades no acesso ao aplicativo, tanto para evitar prejuízos ao servidor quanto para restabelecimento de pagamento.

Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas

• Comunicas, Acórdãos do TCU, Penhoras de créditos trabalhistas, determinações judiciais.

Auxílio-saúde

• Implantação de per capita saúde suplementar para aposentados e pensionistas;
• Adesão e exclusão dos planos de saúde para aposentados e pensionistas.

Alteração de dados cadastrais

Dados bancários, endereço, estado civil, dentre outras.

Isenção de Imposto de Renda

Conversão de tempo especial em comum

Possibilidade ao servidor que exerce suas atividades em efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, conforme o disposto nas Notas Técnicas SEI nº 792/2021/ME e nº 6178/2021/ME.