Ouvidoria

Em nível institucional, a Ouvidoria está inserida na organização geral do IFRN como órgão de assessoramento e de controle e participação social. Se constitui como unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) [inc. I, art. 2º e inc. II, art. 6º do Decreto nº 9.492/2018]. Desde o ano de 2021, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi incorporado à estrutura da Ouvidoria.

Possibilita a interlocução da Instituição com as comunidades interna e externa, sendo um canal de comunicação da sociedade com o IFRN. Este é o espaço em que o cidadão pode manifestar-se enviando denúncias, reclamações, comunicações de irregularidade, elogios, solicitações de providências e sugestões, referentes aos serviços prestados pela Instituição.

Ao registrar a manifestação no Fala.Br, um Número Único de Protocolo será gerado (NUP), e a resposta formal será enviada de acordo com a opção escolhida pelo cidadão. O sistema funciona 24 horas e é gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consultar as estatísticas da Ouvidoria do IFRN, acesse o Painel Resolveu?, disponível em http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm

Como registrar uma manifestação

A Ouvidoria recebe as manifestações registradas preferencialmente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FalaBR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Plataforma FalaBR trata-se de uma ferramenta digital de abrangência nacional que integra os serviços de ouvidoria e acesso à informação. Ela é resultado da junção dos sistemas e-Sic e e-Ouv, ferramentas essenciais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e para o cumprimento do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).

Para saber sobre os tipos de manifesteção de Ouvidoria, como cadastrar uma manifestação no Fala.BR, suas etapas, prazos e outras informações, acesse a página "Perguntas Frequentes" no menu lateral.

Acesse:

A CGU também editou o Guia do Manifestante para Serviços Públicos com dicas importantes para o cidadão que quer se manifestar a respeito de algum serviço público.

Relatórios de Gestão da Ouvidoria

Orientações

Para demandas acadêmicas ou de ordem pessoal, utilize o SUAP ou os canais apropriados indicados. O Fala.BR não se destina a requerimento de serviços.
Em caso de dúvidas sobre Concurso Público e ingresso no IFRN, consultar a área Trabalhe no IFRN, na qual há todas as informações.
Não supervisionamos comunicações ou processos e também não interferimos nos prazos ou processos de outras áreas.
Não atuamos como instância recursal ou deliberativa sobre decisões de comissões avaliadoras de processos seletivos, decisões referentes a prestação de serviços acadêmicos ou administrativos.
Não deixe de acessar as perguntas frequentes no menu lateral, caso você ainda tenha alguma dúvida.

Legislação

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a LAI e dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto nº 9.094/2017 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 13.460 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta;
I nstrução Normativa nº 6 OGU, de 28 de junho de 2018 - Regulamenta o inciso IX do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e institui o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria;
Portaria nº 1181/2020 – CGU – Dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal – SisOuv;
Portaria nº 581/2021 – CGU – Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Equipe

Danielle Santos da Silva Carvalho

Função de apoio a gestão: Ouvidora

Data de ingresso na função: 1/1/2023

Fim de mandato: 31/12/2025

Currículo: https://curriculo.sougov.economia.gov.br/danielle-carvalho-474384574

Renan Cesar Santos de Lima

Cargo efetivo: Secretário executivo

Alberto Lima de Souza Medeiros

Responsável pelo SIC

Cargo efetivo: Auxiliar em administração

Contatos

Ouvidoria: (84) 4005-0888 ou pelo e-mail ouvidoria@ifrn.edu.br
SIC: (84) 4005-0889 ou pelo e-mail sic@ifrn.edu.br

Dias da semana e horários de atendimento

Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 13h (presencial)

Publicada em 18 de Abril de 2023 às 12:46 (há 2 anos, 1 mês)
Atualizada em 9 de Maio de 2025 às 09:57 (há 3 semanas)