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Colégio de Dirigentes emite posicionamento sobre reformas propostas para educação

20/01/2017 - Publicação também é resultado de diálogo estabelecido com estudantes e servidores

Colégio de Dirigentes emite posicionamento sobre reformas propostas para educação

O reitor do IFRN, professor Wyllys Farkatt Tabosa, em conjunto com o Colégio de Dirigentes (Codir) da Instituição e em respeito à comunidade que forma o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, vem a público ratificar os posicionamentos defendidos pela gestão a respeito das recentes propostas de reformas promovidas pelo Governo Central do País:

Sob nosso entendimento, os impactos sobre o desenvolvimento das políticas públicas em Educação constituem um potencial ataque a direitos sociais, sob ótica fortemente mercadológica, em contraposição aos avanços alcançados nos últimos anos na Educação Profissional e Tecnológica no país como um todo e, especialmente, em nosso estado.

A atuação do IFRN, já consolidada no RN e na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com opção por franco e aberto diálogo, em respeito à diversidade de opiniões e ideologias, legitimada pelos resultados e índices alcançados, contribui para a formação criteriosa e qualitativa dos jovens e adultos que adentram semestralmente nos seus cursos. Sendo assim, a Instituição insere-se obrigatoriamente em qualquer processo que enseja mudanças nos rumos da sociedade, o que é reconhecido e cobrado por estudantes e servidores.

Diante dessas considerações, reafirmamos a nossa posição em favor da democracia, da ordem constitucional e dos direitos e conquistas adquiridos ao longo da nossa jovem história de soberania popular. Dessa forma, colocamo-nos criticamente em relação à PEC n.º 55, já aprovada como Emenda à Constituição, dado o seu forte impacto sobre as camadas mais vulneráveis da nossa população, uma vez que limita os investimentos públicos, principalmente em nossa área de atuação, trazendo uma perspectiva de equívoco social gigantesco, radicalmente excludente, com retrocesso evidente de conquistas obtidas nos últimos anos. 

Igualmente, em relação à proposta de reforma do sistema previdenciário, trazemos a nossa preocupação com a pouca discussão com setores mais próximos aos trabalhadores, em especial aos vinculados à Educação, denotando mais uma vez um viés de mercado, distante das necessidades e direitos das diversas categorias, em atividade e aposentados, que sofrerão até mesmo com as regras de transição, caso a proposta seja aprovada como está.

Em relação à Medida Provisória n.º 746, que versa sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro, ratificamos a nossa crítica à forma, com imposição de um instrumento pouco democrático, e ao conteúdo, cujas bases conceituais conduzem à obrigatória dicotomia entre o Ensino Médio e o Ensino Técnico de nível médio, impactando duramente em nossa oferta principal de Ensino Médio Integrado ao Técnico. A Medida propõe, inclusive, o prosseguimento de estudos em nível superior na mesma área do curso técnico cursado, limitando o acesso apenas aos cursos de graduação tecnológica, impossibilitando que os concluintes de cursos técnicos consigam formação em cursos de licenciatura ou de bacharelado, no que enxergamos retrocesso em vez de efetivo avanço.

A discussão sobre o Ensino Médio é necessária, importante e urgente, mas não pode ser pautada sem os atores que trabalham em Educação, sem amplo debate com a sociedade, nem por meio do instrumento escolhido, a Medida Provisória. Conclamamos, portanto, ao debate amplo sobre todas essas medidas e reformas, buscando o diálogo como forma adequada para a condução desses processos, respeitando as diferentes opiniões, como deve ser quando defendemos o Estado Democrático.

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O Colégio de Dirigentes integra a administração superior da Instituição, formada por reitor, diretores-gerais de campi, pró-reitores e diretores sistêmicos.

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