Esta página se dedica ao Plano de Carreira dos Cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), com ênfase na publicização de documentos, atos e eventos que envolvam sua Comissão Interna de Supervisão (CIS).
A CIS-PCCTAE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) — de que trata a Lei n° 11.091 de 12/01/2005 — é regulamentada pela Portaria n° 2519, de 15/07/2005 do Ministério da Educação, alterada pela Portaria n° 2562, de 21/07/2005, do mesmo Ministério. No Instituto é regulamentada pela Resolução nº 9/2011, do Conselho Superior (Consup/IFRN).
A Resolução nº 9/2011Consup aprova o Regimento Interno da CIS-PCCTAE e define suas atribuições:
À CIS-PCCTAE/IFRN caberá o acompanhamento, a fiscalização, a avaliação da implantação e implementação, em todas as etapas, do PCCTAE, bem como estar em permanente interação com as políticas e diretrizes da Comissão Nacional.
Documentos
- Resolução nº 9/2011 — Consup/IFRN
- Atribuições e Composição da Comissão [2018-2021]
- Orientações sobre o afastamento total para capacitação
- Ação de desenvolvimento em serviço para capacitação para técnico-administrativos do IFRN
- Incentivo à Qualificação
- Licença-Capacitação
- Progressão por Capacitação Profissional
- Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional
