Normas e Procedimentos
Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais resoluções, portarias e instruções normativas, que envolvem a Pesquisa e Inovação.
Resoluções Internas
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 15/2019 - CONSUP/IFRN | Dispõe sobre o regulamento de concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de extensão e de intercâmbio no âmbito do IFRN |
| Resolução nº 31/2017 - CONSUP/IFRN | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de Inovação e de Empreendedorismo no âmbito do IFRN. |
| Resolução nº 07/2011 - CONSUP/IFRN | Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN. |
| Resolução nº 08/2011 - CONSUP/IFRN | Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN. |
| Resolução nº 46/2022 - CONSUP/IFRN | Aprova o Regulamento interno dos laboratórios multiusuários do IFRN. |
| Resolução nº 25/2022 - CONSUP/IFRN | Aprova o Programa de Multi-Incubação Tecnológica (MIT) do IFRN e dispõe sobre o seu funcionamento. |
| Resolução nº 69/2021 - CONSUP/IFRN | Aprova a atualização do Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN. |
| Resolução nº 55/2021 - CONSUP/IFRN | Aprova o Regimento do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA), no âmbito do IFRN. |
| Resolução nº 27/2022 - CONSUP/IFRN | Aprova o Regimento Interno do Conselho Editorial da Editora do IFRN. |
| Resolução nº 25/2022 - CONSUP/IFRN | Dispõe sobre os procedimentos para emissão eletrônica de diplomas e certificados dos cursos técnicos, dos cursos de pós-graduação e dos cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito do IFRN. |
| Resolução nº 51/2021 - CONSUP/IFRN | Aprova e Disciplina o relacionamento entre o IFRN e a FUNCERN, e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros a serem observados mutuamente para a execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação pelo IFRN, com o apoio da FUNCERN. |
| Resolução nº 59/2022 - CONSUP/IFRN | Aprova a cobrança de taxas para prestação de serviços de revalidação e reconhecimento de Diploma de curso de Mestrado e de Doutorado realizados no exterior. |
| Resolução nº 46/2015 - CONSUP/IFRN | Aprova o Regulamento para Utilização do Cartão Pesquisador Extensionista. |
Leis, Decretos e Portarias Vigentes no Brasil
| Título | Descrição |
|---|---|
| Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. |
| Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 | Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. |
| Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 | Regulamenta a Lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. |
| Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020 | Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança. |
| Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 | Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. |
| Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 | Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. |
| Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994 | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências |
| Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 | Regulamenta a Lei que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004. |
| Portaria nº 512, de 13 de junho de 2022 | Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais. |
| Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 | Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. |
| Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998 | Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. |
| Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 | Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. |
| Lei no 10.196, de 14 de fevereiro de 2001 | Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. |
| Decreto nº 10.886, de 7 de dezembro de 2021 | Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. |
| Portaria nº 167, de 22 de março de 2022 - SETEC/MEC | Dispõe sobre a implantação, o funcionamento e a política de fomento dos Polos de Inovação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e no Colégio Pedro II e revoga a Portaria nº 37, de 29 de outubro de 2015. |
| Portaria nº 299, de 6 de maio de 2022 - SETEC/MEC | Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT). |
