Marca e Patente
Acesse o Guia Básico sobre marcas:
http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/guia-basico-de-marca
Acesse o guia básico sobre patentes: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/guia-basico-de-patente
Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
