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Atos Normativos

Com o objetivo de cumprir com o Decreto nº 10.139/2019, que visa a organizar os atos normativos inferiores a Decreto pelos Órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, o Governo Federal, o IFRN divulga nesta página os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto no seu âmbito, ação designada através da Portaria nº 443, de 24 de março de 2021. Os trabalhos consistem no cumprimento de três etapas: triagem de todos os atos normativos inferiores a Decreto emitidos pelo IFRN, exame dos atos levantados a fim de verificar se os mesmos atendem as regras do Decreto, e, por fim, a consolidação, revogação expressa ou readequados dos atos normativos quando cabível.
Portaria nº 967/2021-RE/IFRN - REVOGADA pela Portaria 1532/2021 - RE/IFRN, de 24 de novembro de 2021.
Divulga a relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Portaria nº 443/2021-RE/IFRN - Comissão responsável pela revisão dos atos normativos inferiores a decreto
Portaria n. 1536.2021-RE/IFRN - Diretrizes para a revisão e consolidação de atos normativos no IFRN.
Situação de eficácia: Vigente. Ementa: Define as diretrizes para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Data de emissão: 24 de novembro de 2021.
Atos Normativos revogados e exauridos
Divulga as portarias que revogam no IFRN os atos normativos que nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, já já tenham sido revogados tacitamente; cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.
Portaria n. 594/2022-RE/IFRN
Situação de eficácia: Vigente Ementa: Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Data de publicação: 06/04/2022
Portaria n. 1532/2021-RE/IFRN - REVOGADA pela Portaria n. 594/2022-RE/IFRN
Inclui no anexo I da Portaria nº 967/2021 - RE/IFRN, de 23 de julho de 2021, os atos normativos inferiores a decreto listados abaixo, que se encontram vigentes no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

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