Ouvidoria

Publicada em 18 de Abril de 2023 às 12:46 ― Atualizada em 20 de Dezembro de 2023 às 17:55

A Ouvidoria do IFRN é um serviço que possibilita a interlocução com comunidade interna e externa, no que diz respeito a encaminhamentos de denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações e sugestões, referentes aos serviços prestados pela Instituição.

A partir da interação com os usuários, é um setor que também exerce função de controle e participação social com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, em consonância com a Lei nº 13.460/2017, que estabeleceu para a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, normas básicas para a atuação das ouvidorias.

A nível institucional, a Ouvidoria está inserida na organização geral do IFRN como órgão de assessoramento e de controle geral, conforme Capítulo IV, Art. 65, Inciso V do Regimento Geral do IFRN, e sendo exercido por um Ouvidor, de acordo com o que também determina o Art. 78 do mesmo Regimento. Em setembro de 2012, com a aprovação da Resolução nº 81/2012 do Conselho Superior, o Regimento Interno da Ouvidoria do IFRN entrou em vigor.

A partir do segundo semestre de 2021, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi incorporado à estrutura da Ouvidoria. Atualmente, o Ouvidor também acumula a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como registrar uma manifestação

A Ouvidoria recebe as manifestações registradas preferencialmente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FalaBR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o FalaBR é a plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação. Ela é resultado da junção dos sistemas e-Sic e e-Ouv, ferramentas essenciais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e para o cumprimento do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).

Guia do manifestante

A CGU editou o Guia do Manifestante para Serviços Públicos com dicas importantes para o cidadão que quer se manifestar a respeito de algum serviço público.