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Governança

Publicada em 19 de Abril de 2023 às 15:18 Atualizada em 14 de Junho de 2023 às 15:13

A vocação regional do Instituto viabiliza-se pela superintendência da Reitoria sobre um conjunto de unidades interdependentes, em que cada campus e polo de inovação, constituído como uma organização escolar, com sua própria estrutura administrativa hierárquica e de colegiados, é o responsável pelo cumprimento das múltiplas atribuições, finalidades e objetivos legalmente previstos para o IFRN, de atuação educacional como centro de excelência nas áreas das tecnologias e das ciências, com abrangência que vai de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores independentemente do nível de escolaridade até cursos de pós-graduação stricto sensu, de desenvolvimento de pesquisa e inovação e de atividades de extensão.

A alta administração, as direções-gerais das unidades do Instituto e os órgãos de governança têm, coletivamente, a responsabilidade e o dever de prestar contas sobre o estabelecimento dos objetivos da organização, a definição de estratégias para alcançá-los e o estabelecimento de estruturas e aplicação dos procedimentos de controle para melhor gerenciar os riscos durante a realização dos processos organizacionais. É, portanto, uma responsabilidade primária dessas instâncias assegurar a existência, o monitoramento e a avaliação de um efetivo sistema de controle interno, bem como utilizar as informações resultantes desse sistema para garantir a integridade pública do IFRN e apoiar os processos decisórios, não sendo esses mecanismos elementos que obstam a autonomia administrativa e orçamentária das unidades e nem do órgão como um todo, mas auxiliam no melhor direcionamento das decisões críticas de gestão executiva e de soluções administrativas seguras e acertadas.

A Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, aponta um sistema de governança ímpar: “baseado em conceitos emergentes de organização composta de organizações, expresso por intermédio de uma estruturação multicampi, em que cada campus possui autonomia educacional, administrativa e financeira, numa concepção sistêmica de rede", segundo informações do Relatório de Gestão 2022 do IFRN.

Em se considerando a Governança como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação de uma gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Nesse contexto, a governança deve monitorar continuamente o gerenciamento e a execução dos objetivos estratégicos estabelecidos pela Instituição e os riscos decorrentes de eventos internos ou externos que possam obstaculizar o alcance desses objetivos.

Para tal, no IFRN, a governança institucional é representada e exercida por unidades externas – como o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Educação, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e entidades de controle social – e por unidades internas, constituídas pelos colegiados superiores, colegiados internos, órgãos sistêmicos e comissões permanentes.

Os colegiados superiores são:

Conselho Superior (Consup) – de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFRN, composto por representantes de docentes, de servidores técnico-administrativos, de estudantes, de egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes;

Colégio de Dirigentes (Codir) – colegiado de caráter consultivo sobre matéria administrativa, composto pela representação das Pró-Reitorias, das Diretorias Sistêmicas e por diretoras e diretores-gerais de cada uma das unidades que integram a Instituição;

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepex) – de funções normativas, consultivas e deliberativas sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico-cultural e desportiva, composto por representantes das Pró-Reitorias de Ensino, Pesquisa e Inovação e de Extensão, por representantes de coordenadores de curso, das equipes técnico-pedagógica, de docentes, de servidores técnico-administrativos, de discentes e da sociedade civil, vinculados a instituições de fomento à pesquisa e/ou à extensão.

Ainda, exercem papeis definidos na estrutura de governança interna: a Auditoria Geral, a Procuradoria Federal junto ao IFRN, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Unidade de Gestão da Integridade, a Comissão de Ética e o Núcleo de Gestão de Riscos.