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Regulamentos

 Este canal visa agrupar os regulamentos e legislações utilizadas pelo IFRN / PROEN

Organização Didática

Documento
Resolução Assuntos
Organização Didática
Resolução do Conselho Diretor nº 04 / 2005 Função social, organização curricular, matrícula (trancamento, renovação e cancelamento), emissão de certificados e diplomas, etc.
Organização Didática [Em vigor]
 Resolução nº 38/2012-CONSUP/IFRN
Função social, organização curricular, matrícula (trancamento, renovação e cancelamento), emissão de certificados e diplomas, etc.
Alteração Art 206 OD/IFRN [2016]
 Resolução nº 30/2016- CONSUP/IFRN
  Altera o Art. 206 da Organização Didática do IFRN.

 

Projeto Político Pedagógico

Documento  Ano Assunto

Projeto Político Pedagógico

2012

Documento de referência para a ação político-pedagógica do IFRN - Volume I: Documento Base.
Processo de Construção do Projeto Político Pedagógico - PPP
  2012  Espaço colaborativo destinado à (re)construção do Projeto Político-Pedagógico do IFRN: uma construção coletiva

Regulamentos

Regulamento dos cursos anteriores a organização didática de 2012.
Documento Resolução Assuntos
Regulamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado
Resolução - CD 04/2005 Ingresso, organização curricular, desempenho, recuperação, prática profissional, etc.
Regulamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente Resolução - CD 22/2006 Ingresso, organização curricular, desempenho, recuperação, prática profissional, etc
Regulamento dos Cursos de Licenciatura Resolução CD - 08/2006 Ingresso, organização curricular, desempenho, recuperação, prática profissional, etc.
Regulamento dos Cursos de Tecnologia Resolução CD - 06/2006 Ingresso, organização curricular, desempenho, recuperação, prática profissional, etc.
Regulamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução - CD 28/2006 Ingresso, organização curricular, desempenho, recuperação, prática profissional, etc.
Regulamentação da Certificação Profissional de Técnico de Nível Médio Resolução - CD 31/2006 Trata do processo de avaliação, reconhecimento e certificação de competências profissionais adquiridas no trabalho ou em cursos e programas de treinamento.
Regulamentação da Prática Profissional Discente. Resolução - 13/2015  Trata da regulamentação da prática discente (revogado)


Orientação Normativas

Documento Assunto
Orientação Normativa nº 01/2008 Normas Para Aproveitamento de Disciplinas
Orientação Normativa nº 01/2007 Normas para Criação e Adequação Curricular de Cursos Regulares.
 Orientação Normativa nº 01/2021  Atualiza a Orientação Normativa no 01/2021, que estabelece as Diretrizes Pedagógicas que regulamentam a retomada das aulas por meio de Ensino Remoto Emergencial, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
 Orientação Normativa n° 04//2021   Orienta sobre a flexibilização nos registros das Atividades Acadêmico-Científico- Culturais – AACC ou atividades correspondentes constantes dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação do IFRN, enquanto perdurar o Ensino Remoto Emergencial e/ou Ensino Misto Provisório.

 Leis

LEI Assunto
 Lei nº 9.394/96  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
 Lei nº 12.605/12 Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear
profissão ou grau em diplomas
 Lei nº 11.096/05. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI
 Lei nº 12.711/12 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
 Lei nº 12089/09
 Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

 

Resoluções

Resolução  Descrição
Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e
permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que
tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes
espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização
Resolução nº 22/2018 Altera o § 3º do Art. 254 da Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Resolução Consup nº 54/2016 Normatização do Uso do Nome Social no âmbito do IFRN.
Resolução Consup nº 25/2019 Aprova a atualização da Regulamentação da Prática Profissional no âmbito do IFRN.
Resolução Consup nº 25/2021 Dispõe sobre os procedimentos para emissão eletrônica de diplomas e certificados dos cursos técnicos, dos cursos de pós-graduação e dos cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rio Grande do Norte (IFRN).

 

Decretos

Decretos  Assunto
Regulamenta o disposto na Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005 (Programa Universidade para Todos - PROUNI)
Decreto nº 8.727/2016 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  

 

Portarias

Portaria Data  Assunto
Portaria Normativa nº 40/MEC 12 de dezembro de 2007 Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas a os processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.  (obs.: Art. 63 - Reconhecimento de cursos)
Portaria Nº 1.095,  25 de  outubro de 2018 Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

Portarias de Reconhecimento

Portarias de Reconhecimento e Renovação de reconhecimento Link
As portarias de reconhecimento e de renovação de reconhecimento dos cursos superiores do IFRN estão disponíveis na plataforma e-MEC.  http://emec.mec.gov.br/

Nota Técnica

Nota Técnica
 Assunto
Nota Técnica nº 391/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC
 Diplomas: Expedição e Registro
Nota Técnica Conjunta nº 01/2016/PROEN/PROEX Orientações - Estágio Docente
Nota Técnica nº 01/2016/PROEN Orientações - Matrícula por Disciplina 2016.2
Nota Técnica nº 2/2018 - PROEN/RE/IFRN Dispõe sobre o aproveitamento de estágios curriculares para estudantes que participarem do Programa Institucional Residência Pedagógica da CAPES
Nota Técnica nº 3/2018 - PROEN/RE/IFRN Retifica a Nota Técnica nº 02/2018 - PROEN/IFRN: Residência Pedagógica.
Nota Técnica nº 4/2018 - PROEN/RE/IFRN Estabelece as diretrizes para a emissão de Certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2018
 Nota Técnica nº 2/2020 - PROEN/RE/IFRN

Altera a Nota Técnica no 01/2020 - PROEN/IFRN, que dispõe sobre o aproveitamento de estágios curriculares para estudantes que participarem do Edital CAPES no 01/2020 do Programa Institucional Residência Pedagógica.

 Instruções Normativas

Orientação Normativa  Ano Assunto
Instrução Normativa n.º 01/2017 2017 Alteração temporária do artigo 254 da Organização Didática

Outros

Portal
 Assunto
Portal do MEC - Base Legal Legislação relacionada a Educação Federal
Credenciamento EAD 2010 Portaria nº 1.369 de 08 de dezembro de 2010
Recredenciamento 2018 Portaria nº 1.197, de 14 de novembro de 2018
Esse documento (relatório final de prática profissional) deve ser entregue à coordenação de curso, conforme estabelecido no art. 6º da resolução 25/2019 do CONSUP/IFRN. O referido relatório aplica-se somente aos alunos dos cursos de técnicos, tecnólogos e engenharias. Relatório de atividades da prática profissional
Esse documento (plano de atividades) deve ser utilizado para formalizar o início da prática profissional, dos alunos dos cursos de técnicos, tecnólogos e engenharias, junto às respectivas coordenações de cursos. O documento não se aplica às licenciaturas. No caso do estágio ou jovem aprendiz não se faz necessário o preenchimento desse documento, basta ao discente comunicar à coordenação de curso que irá aproveitar também para a prática profissional do seu curso. Plano da prática profissional
Regulamenta a retomada das aulas por meio de Ensino Remoto Emergencial Orientação Normativa nº 4/2020 

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