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Legislação

Constituição Federal

 

Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

PARECER CNE/CES 1.302/2001  Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Matemática, Bacharelado e Licenciatura.

 

RESOLUÇÃO CNE/CES 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Matemática.

 

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada

 

           

LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

 

Regimento Interno Campi IFRN

 

Organização Didática IFRN  

 

 

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