Conforme previsto, aconteceu no último dia 25 de maio, a primeira reunião de pais do ano letivo 2019, no pátio da unidade das Rocas. Estiveram presentes pais e responsáveis dos alunos dos Cursos Técnicos Integrados em Lazer e em Multimídia, que receberam o boletim do 1º bimestre e se reuniram com professores.

O encontro teve uma pauta diferenciada para além da reunião com professores. Os presentes tiveram a oportunidade de se inteirar sobre a atual situação orçamentária da instituição.

Conduziram a mesa o Diretor de Administração do Campus, Gustavo Moura; o representante da Direção-Geral, professor Marcel Matias; e o Presidente do Grêmio Estudantil Pres. Café Filho, estudante do 4º ano do curso técnico em Multimídia, Hebert de Souza.

Nas falas, o Diretor de Administração apresentou um comparativo dos orçamentos dos anos 2018 e 2019, o planejamento do Campus para 2019 e uma estimativa após o bloqueio dos recursos executado pelo Governo Federal.

O professor Marcel fez um paralelo entre os cortes e elencou estratégias de racionamento das despesas. Dentre elas, redução no uso de ar condicionado e lâmpadas, suspensão de aulas de campo, de auxílios aos alunos para participação em eventos, de capacitação para servidores, de pagamentos de diárias e passagens, revisão de contratos de terceirização para dispensa de funcionários. Neste contexto, a gestão alerta que os serviços poderão ser precarizados.

Já o Presidente do Grêmio traz uma visão de como os estudantes estão acompanhando e vendo toda a situação. Para ele, “a educação não deve ser algo barato. [...] Os valores aplicados não podem ser vistos como gasto, e sim, como investimento”. Eles se mostram preocupados, pois percebem que haverá uma redução da qualidade do atendimento devido aos cortes de serviços como aulas de campo e limpeza do ambiente escolar.

Para os pais, além de receberem o boletim e do contato direto com os professores, a reunião serviu para tirar dúvidas sobre a situação da escola e como ficarão as aulas até o fim do ano letivo. Alguns deles externaram sua preocupação. “Eu nunca vi minha filha tão desesperançosa”, disse uma das mães.

A participação foi intensa e surgiram diversos questionamentos. As principais dúvidas estão elencadas a seguir:

De 2014 a 2018 houve contingenciamento dos recursos. Ao final de cada ano, todos esses recursos foram liberados?
Sim. Nos anos anteriores foram contingenciados os recursos, mas até dezembro eram liberados na totalidade ou quase, exceto um valor mínimo em algum tipo de despesa. Por exemplo, em 2018 estavam contingenciados 100% os recursos para obras e compras de equipamentos. Deste recurso, mais de 90% foi liberado. Já os recursos de custeio foram liberados totalmente.

Como a administração geria o Campus durante os contingenciamentos anteriores?
Desde que o Cefet virou IFRN, principalmente a partir de 2014 em diante, quando começaram estes contingenciamentos, ao fazer a distribuição orçamentária do instituto entre seus campi, é separado um recurso que fica na Reitoria para algumas ações extraordinárias. Chamada de “Reserva Técnica”, recentemente mudou-se o termo para “Recurso para Replanejamento”. Quando havia contingenciamento, a Reitoria colocava parte dessa reserva à disposição dos campi. Assim, eles não eram tão afetados pela indisponibilidade financeira. Em 2019, estes recursos foram usados, porém, como o bloqueio foi muito alto, os valores não são suficientes para suprir todos os campi.

A gente pode dizer que houve corte, contingenciamento ou bloqueio?
Tecnicamente, temos que falar que houve bloqueio. O corte acontece no ano anterior, ainda durante o planejamento do ano seguinte. Operacionalmente, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), se for consultada a conta de crédito disponível, este dinheiro não está no orçamento, ou seja, foi suprimido, bloqueado. No contingenciamento, este valor está visível para o Campus, porém, não pode ser utilizado.

Este bloqueio é para 2019 ou 2020?
O recurso bloqueado foi aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2019.

Para a administração foi dada alguma justificativa para o bloqueio dos recursos?
Não houve uma justificativa formal. A explicação que temos é a que vemos na mídia: crise no governo por falta de arrecadação.

Existe alguma esperança que haja desbloqueio?
O Governo Federal tem informado que há possibilidade de liberação desses recursos. Contudo, avaliando informações que vemos na mídia sobre liberação de novos recursos e bloqueio de outros, acreditamos que isto não deve acontecer ou, se acontecer, não em sua totalidade.

Com os recursos que a instituição tem agora a administração vai conseguir manter o funcionamento do Campus até que mês?
Se não houvesse racionamento, repactuação e/ou reanálise de todos os contratos para tudo que foi planejado ser executado, só haveriam recursos até setembro. Porém, todas as despesas estão sendo replanejadas para garantir que até 31 de dezembro o Campus esteja aberto.

As aulas dos alunos serão prejudicadas?
Tentaremos minimizar o máximo possível, mas as atividades de ensino serão sim afetadas. Se não há recurso para pagar combustível e manutenção de veículos, por exemplo, as aulas de campo, que correspondem à perspectiva prática do ensino, serão prejudicadas. O mesmo acontece em diversos outros postos de terceirização, como motoristas e auxiliares de limpeza. Produtos de consumo de laboratório também poderão acabar e não a escola não tem como repor. No momento, o plano da gestão da instituição é garantir as aulas em sala até o final do ano. 

ORÇAMENTO

No comparativo do orçamentário 2018-2019, o Diretor de Administração explicou a alocação de recursos do ano 2018, com montante empenhado no valor de R$ 9.569.99,80. Gustavo Moura esclareceu que, deste valor, cerca de 4 milhões foram empenhados para pagamento de contratos da obra do novo bloco de aulas e parque poliesportivo.

Para 2019, o orçamento planejado e aprovado na LOA foi de R$ 3.150.150,88 para despesas discricionárias, que são os serviços básicos para o funcionamento da instituição (energia elétrica, água, segurança etc., assistência ao estudante e capacitação profissional). Após o bloqueio de R$ 713.851,98, feito pelo Governo Federal, o Campus tem R$ 2.436.298,90 para este custeio.

Segundo o Diretor, são previstas para 2019 cerca de 50 despesas para manter as duas unidades do Campus. Foram apresentadas 13 delas, que somam R$ 2.504.396,00, ultrapassando o valor destinado após o bloqueio e bem distante do valor planejado inicialmente.
 
 

ENTENDA

Corte: este não acontece no ano em curso. É aplicado ainda durante o planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, permitindo que a instituição se reorganize para adequar seus gastos ao novo orçamento.
 
Contingenciamento: a instituição recebe o orçamento, fica com ele disponível no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), porém, parte dos recursos são impedidos de serem usados (contingenciados). Estes recursos podem ser liberados ao longo do ano de acordo com o entendimento do governo.
 
Bloqueio: a instituição recebe o orçamento, porém, uma parte é retirada da conta de crédito disponível da unidade gestora e sua disponibilidade é incerta.