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Orientações para Concedentes

Orientações para as empresas, organizações, prefeituras, instituições públicas e privadas, etc., que desejam receber estagiários

Apresentação

A Coordenação de Extensão do Câmpus Ipanguaçu tem como papel fundamental estabelecer a relação entre os alunos do Instituto e o mercado de trabalho. Portanto, disponibilizamos todas as informações necessárias para atender a demanda da sua empresa, organização, instituição, cooperativa, prefeitura, etc., no que tange a contratação de estagiários.

Saiba sobre o Convênio de Estágio

Para tornar-se concedente de estágio recomendamos estabelecer o Convênio, que é um documento firmado entre a concedente do estágio e a nossa Instituição de Ensino. O convênio não gera a obrigatoriedade de receber estagiários periodicamente, somente explicita o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições dispostas na legislação de estágio vigente, além de reforçar a parceria entre a instituição de ensino e os setores públicos e privados que desejem receber estagiários. A celebração de convênio de concessão de estágio não dispensa a celebração do termo de compromisso de estágio (TCE). Confira os documentos abaixo:

Como contratar um estagiário ou profissional do IFRN

A Coordenação de Extensão dispõe de informações sobre os estudantes e os profissionais egressos. Para contratar um estagiário do Instituto Federal, basta enviar o formulário de cadastro de concedente e depois disponibilizar-nos as vagas para estágio ou profissional, logo entraremos em contato para maiores informações.
Para auxiliá-lo na descrição de vagas, visite o site do Ministério do Trabalho e Emprego e acesse a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que oferece descrições laborais, ocupacionais e detalhes de empregos. Consulte os documentos e links abaixo:

Perguntas Frequentes

Existe alguma taxa de serviço?
Os serviços prestados pela Coordenação de Extensão e Estágios dos Câmpus do IFRN são completamente gratuitos. Em caso de serviços prestados por Agentes de Integração consulte o link: Agentes de Integração 

Quem pode oferecer estágio?
As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio observadas as obrigações estabelecidas na Lei do Estágio.

Quanto tempo trabalha o estagiário?
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo, constar no termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

  • 04 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 06 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Quanto tempo pode durar o estágio?
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 02 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Como é a remuneração do estágio?
O estagiário deverá receber bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte, acordado no TCE, quando o estágio for não obrigatório. Caso o estágio seja obrigatório, poderá receber bolsa a critério da concedente.

Estagiário tem direito a férias?
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 ano.

Pode contratar estagiário menor de idade?
Sim, mas é necessário que o representante legal ou assistente legal esteja presente na assinatura do TCE.

Ações do documento

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