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Formalização do Estágio

Condições, finalização, renovação e rescisão de estágio.

Apresentação

Todo estudante e concedente, antes do início do estágio, devem formalizá-lo na Coordenação de Extensão. A formalização do estágio garante a concedente todos os direitos no que concernem as leis trabalhistas, e ao estudante o registro das horas de estágio no sistema acadêmico como prática profissional obrigatória para a conclusão do curso.

Condições para Formalizar o Estágio

  • Seguro Contra Acidentes Pessoais – feito em nome do estagiário e pago pela Concedente. Possuem custo médio de R$ 50,00 e tem validade de 01 ano, podendo ser feitos nos principais Bancos.
  • Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – firmado entre a Concedente, o Estagiário e a Instituição de Ensino. Este termo define a carga horária, a jornada de trabalho, período de estágio e as condições imprescindíveis para caracterização e definição do estágio em comum acordo com as partes interessadas.
  • Plano de Atividades do Estagiário – é definido com o supervisor do estágio e o estagiário devendo ser apresentado ao professor orientador para aprovação.
  • Termo de Convênio de Estágio – firmado entre a Concedente e a Instituição de Ensino. Acesse o link Orientações para Concedentes e informe-se mais sobre o convênio.

Para um melhor acompanhamento do estágio, recomendamos o registro da frequência do estagiário em folhas de ponto, e p ara formalizar o estágio utilize os modelos de documentos abaixo:

 

Finalizando o Estágio

O estudante e a concedente devem apresentar à Coordenação de Extensão os relatórios do estágio. Estes relatórios são de caráter obrigatório a cada semestre de estágio (Lei do estágio: artigo 7º, inciso IV e artigo 9º, inciso VII), entretanto mesmo se o estágio tiver duração inferior a seis meses os relatórios deverão ser encaminhados à Coordenação para avaliação e registro de conclusão do estágio. Ao término do estágio a concedente deverá emitir um termo de realização em papel timbrado. Utilize os modelos:

 

Renovando o Estágio

O estágio poderá ser renovado por até 24 meses em comum acordo com ambas as partes, para isto a concedente deverá solicitar ao estagiário uma declaração de aluno regularmente matriculado da Instituição de Ensino e preencher o termo aditivo de estágio conforme o modelo:

 

Rescisão de Contrato de Estágio

O termo de compromisso de estágio poderá ser rescindido a qualquer tempo pelo estudante, pela concedente e/ou pela instituição de ensino em comum acordo, e conforme a legislação de estágio. Utilize o modelo:

 

Ações do documento

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