Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/8/2011, Seção 1, Pág.28.
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material
utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação
antirracista.
ReexamedoParecerCNE_CEB15_2010.pdf
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