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Inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar

Por meio da Lei n° 13.666, de 16 de maio de 2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), foi incluído o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

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