Normas
| Documento | assunto |
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Direitos e deveres dos alunos e as medidas sócio-educatibas e disciplinares |
Normatiza os procedimentos relativos à conduta dos participantes em tais viagens |
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| Composição e competências dos conselhos de cursos |
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| Composição e competências do Conselho Escolar |
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Normatiza os procedimentos administrativos-financeiros relativos a despesas com aulas externas |
| Da solenidade, dos patronos, paraninfos e homenageados, da vestimenta, etc. |
