- Info
Covid-19
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Legislação COVID-19
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Atualização diária dos atos normativos sobre o COVID-19.
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Modelos AGU (Coronavírus - Lei 13.979/20)
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Esta página tem pareceres e instrumentos fundamentadas na Lei nº 13.979/20 para contratações objetivando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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TCU: Coopera - Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19
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Levantamento Jurisprudencial sobre destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020
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Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020
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Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020
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Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, DE 15 DE ABRIL DE 2020
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Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. Traz alteração da Lei nº 13.979/20. Institui no ordenamento jurídico a dispensa para registro de preços.
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CARTILHA: Orientações para a execução do PNAE
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Orientações para a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19)
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020
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Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19.
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LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020
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Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
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Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
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Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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Ofício Circular 26/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Parecer sobre a continuidade dos serviços durante período de Lockdown
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Ofício Circular 25/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Informa sobre a suspensão do transcurso dos prazos prescricionais para aplicação de sanções administrativas durante o estado de calamidade pública
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Ofício Circular 21/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Parecer Referencial sobre aquisição de bens destinados ao enfrentamento do Covid-19.
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Ofício Circular 19/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Resposta da consulta formulada à PROJU sobre os processos de aquisição de cestas básicas durante a pandemia do COVID-19.
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Ofício Circular 17/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Efeitos jurídicos da Medida Provisória nº 932/2020 nos contratos administrativos
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Ofício Circular 13/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Encaminha Parecer Referencial sobre suspensão dos prazos de execução e vigência dos contratos administrativos
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Ofício Circular 12/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Legalidade da assinatura eletrônica nas Notas de Empenho.
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Ofício Circular 11/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Resposta da consulta formulada à PROJU sobre a execução de contratos terceirizados diante da pandemia de Covid-19.
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Ofício Circular 10/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Gestão de contratos terceirizados durante a pandemia de Covid-19
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Ofício Circular 9/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Organização das atividades da PROAD durante à pandemia de Covid-19
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Ofício Circular 8/2020 - PROAD/RE/IFRN
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Recomendações Preliminares (COVID-19) - Contratos de prestação de serviços terceirizados
