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Histórico

A Primeira Ouvidoria funcionou no Centro Federal de Educação Ciência e Tecnologia e teve seu regimento aprovado através de resolução no. 41/2006 – CONSELHO DIRETOR de 20 de dezembro de 2006, tendo como Ouvidora a Procuradora Federal a Advogada Zita de Medeiros Regalado, nomeada Coordenadora através da portaria nº 258/2005 – DG/CEFET-RN.

A partir da criação dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, através da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008,  a Ouvidoria foi prevista em seu Estatuto, Estatuto  e Regimento Geral, e a indicação do Ouvidor do IFRN deu-se através da resolução do CONSUP no. 39/2012 de 21 de março de 2012, que aprovou a indicação do prof. Enilson Araújo Pereira, resolução esta assinada pelo reitor Belchior de Oliveira Rocha com base no que consta o art. 24 do Estatuto do IFRN, aprovado pela resolução no. 66/2009-CONSUP de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2009 e ainda, com base no teor dos art. 78 e 79 do Regimento Geral do IFRN, aprovado pela resolução no. 15/2010-CONSUP, de 29 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 4 de novembro de 2010.

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