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Seleção Simplificada para Contratação de Profissionais para Professor do PRONATEC - Apodi

Abertura das Inscrições:
19/08/2013 00:45
Fechamento das Inscrições:
20/08/2013 23:45

O Diretor-Geral do Câmpus Apodi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 3546/2012, de 14 de dezembro, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para seleção de servidores ativos, professores substitutos/temporários e aposentados/inativos do IFRN para atuar como bolsista na função de Professor, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) deste Câmpus Apodi, nos Cursos FIC pactuados para o ano 2013, observadas as normas estabelecidas na Lei Nº 12.513/2011, de 26 de outubro de 2011, na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 16 de março de 2012, na Resolução CD/FNDE Nº 31/2011, 1º de julho de 2011 e na Resolução CONSUP/IFRN Nº 11, de 01 de abril de 2013, que estabelecem diretrizes e orientações para a execução do referido programa. 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 O processo seletivo objeto do presente Edital será executado pelo IFRN/Câmpus Apodi através de comissão local instituída pela Direção-Geral do Câmpus. 

1.2 Os servidores bolsistas selecionados atuarão de acordo com as vagas e requisitos mínimos estabelecidos no item 2.1 deste Edital. 

1.3 As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período da oferta do curso. 

 

2 DAS VAGAS E DOS REQUISITOS MÍNIMOS 

2.1 Serão dispostas vagas para professor, referentes aos módulos dos cursos de formação inicial e continuada, distribuídas por cursos e disciplinas segundo dados apresentados no Anexo I

 

3 DAS INSCRIÇÕES 

3.1 As inscrições de candidatos para as funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e realizadas no período de 19 a 20 de agosto de 2013, na Coordenação de Multimeios do Câmpus Apodi, no horário de 13 às 16 horas. 

3.2 É vedada a inscrição neste processo seletivo de servidores lotados em outros Câmpus, bem como de servidores afastados ou em licença com ônus para o IFRN, conforme o art. 8º, da Resolução CONSUP/IFRN Nº 11/2013. 

3.3 O candidato poderá realizar até 01 inscrição nesse Edital e ministrar até 03 disciplinas no âmbito dessa fase do Programa. 

3.4 No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente protocolar a seguinte documentação: 

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme ANEXO II

b) Curriculum Vitae devidamente preenchido, conforme ANEXO III

c) Diploma ou Certificado que atenda aos requisitos mínimos constantes na tabela do item 2.1

d) Declaração expedida pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Câmpus Apodi constando o nome, a matrícula SIAPE, o cargo de ingresso no IFRN, o tempo de serviço no IFRN e no Câmpus Apodi, bem como a carga-horária de trabalho atual. (Obrigatório apenas para candidatos servidores do IFRN); 

e) Termo de Compromisso, para os servidores ativos, declarando que dispõe de carga-horária para atuação como docente que não coincida com sua carga-horária regular, conforme modelo constanteno ANEXO IV

f) Declaração expedida pela Diretoria Acadêmica informando a carga horária desenvolvida pelo(a) docente em turmas regulares no período letivo e quais disciplinas são ministradas (obrigatório somente para candidatos docentes do IFRN); 

g) Comprovante de atividades para efeitos de pontuação dos critérios elencados no item 4.9 deste edital. 

3.5 O candidato que não apresentar a documentação obrigatória completa no ato da inscrição será desclassificado do processo seletivo. 

3.6 Não será permitida inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta, nem através de correspondência postal, fax-símile ou via Internet. (Mídia eletrônica) 

3.7 Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções administrativa, cível ou penal cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: 

a) Cometer falsidade ideológica com prova documental; 

b) Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ougrafológico; 

c) Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital; 

d) Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo; ou 

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao Processo Seletivo. 

 

4 DA SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

4.1 O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pela Direção-Geral do Câmpus Apodi. 

4.2 Para efeito de homologação da inscrição serão consideradas válidas apenas as inscrições dos candidatos que atendam os requisitos mínimos constantes no quadro do Anexo I deste Edital, bem como a Autorização da Coordenação de Gestão de Pessoas do câmpus, de acordo com o disposto no §3º, art. 8º, da Resolução CONSUP/IFRN Nº 11, de 01 de abril de 2013. 

4.3 A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, conforme descrito no item 4.9 deste edital. 

 

 

4.4 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos. 

4.5 Em caso de empate serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem: 

a) Maior Idade, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei Nº 10.741/2003. 

b) Maior tempo de serviço no Câmpus Apodi; 

4.6 Para efeitos de preenchimento das vagas presentes deste edital serão criadas duas listas: lista diferenciada, para os servidores inscritos e homologados lotados no Câmpus Apodi e a lista geral para os servidores inativos/aposentados. 

4.7 O preenchimento das vagas atenderá primeiramente à lista diferenciada, em havendo sobra de vagas durante o processo classificatório ou mesmo durante o decorrer do curso, serão feitas as convocações da lista geral. 

4.8 Durante a execução do Programa poderão ser feitas novas convocações obedecendo a lista de classificação. 

4.9 Critérios para classificação: 

 

 

4.9.1 Para a função de Professor o candidato deverá comprovar atuação compatível com a função a ser desempenhada. Item 

Descrição 

Pontuação 

Tempo de serviço no Câmpus Apodi 

3 (três) pontos por semestre de serviço completo no Câmpus Apodi: (máximo 15 pontos) 

Tempo de docência no Câmpus Apodi, com atuação na área da disciplina 

6 (seis) pontos por semestre completo de docência na área da disciplina no câmpus Apodi: (máximo 30 pontos) 

Tempo de docência no IFRN 

2 (dois) pontos por semestre completo de docência no IFRN: (máximo 20 pontos) 

Tempo de docência fora do IFRN 

0,5 (meio) ponto por semestre completo de docência: (máximo 3 pontos) 

Atividades registradas de pesquisa ou de extensão realizadas no Câmpus Apodi, dentro da sua carga-horária de trabalho normal de atividades semanais 

2 (dois) pontos por atividades de pesquisa ou extensão no Câmpus Apodi: (máximo 10 pontos) 

Atividades registradas de pesquisa ou de extensão realizadas emoutra unidade administrativa do IFRN, dentro da sua carga-horária de trabalho normal de atividades semanais 

1 (um) ponto por atividades de pesquisa ou extensão em outro Câmpus: (máximo 5 pontos) 

Participação em comissões relacionadas a atividades de ensino, pesquisa e extensão, instituídas por portaria de Diretor-Geral de Câmpus ou do Reitor do IFRN 

1 (um) ponto para cada participação(máximo de 5 pontos) 

Titulação (Especialista, Mestre ou Doutor). Não é acumulável sendo considerada a maior pontuação 

1(um) ponto para Especialista, 3(três) pontos para Mestre e 5(cinco) pontos para Doutor 

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