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Competências

 

O Conselho Superior do IFRN tem as competências listadas a seguir:

 

  • Aprovar a política geral para a atuação institucional e zelar pelo seu cumprimento
  • Aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.892/2008
  • Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o plano geral de cada gestão e os planos anuais de ação, assim como a proposta orçamentária anual
  • Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente
  • Aprovar o projeto político-pedagógico (PPP)
  • Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico
  • Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros
  • Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, observada a legislação vigente
  • Autorizar a criação e extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, bem como o registro de diplomas
  • Aprovar a estrutura administrativa e o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, observados os parâmetros definidos na legislação específica
  • Criar indicadores que servirão de parâmetro para subsidiar o Ministério da Educação na expansão e/ou reestruturação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, com base no art. 15 da Lei nº. 11.892/2008
  • Deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação
  • Elaborar e aprovar o seu próprio regimento

 

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