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Ata 09/2007

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na Sala de Reuniões do Gabinete da Direção Geral, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, sob a presidência do professor Francisco das Chagas de Mariz Fernandes – Diretor Geral do CEFET-RN, contando com a presença dos conselheiros Ricardo André de Medeiros Maciel – representante da Diretoria de Ensino, Cláudio César de Medeiros Braga – representante do Corpo Docente, Francisco Pereira da Silva – representante do Corpo Técnico-Administrativo, Otávio Oliveira Santos – representante da Federação do Comércio, João Batista de Oliveira Silva – representante da SETEC/MEC e Manoel Jusselino de Almeida Silva – representante dos Técnicos Egressos. Os conselheiros Erasmo José Pereira de Oliveira – representante do Corpo Discente e Vilma Félix da Silva – representante da Federação da Agricultura justificaram suas ausências. A reunião contou ainda com a presença dos servidores José Américo de Souza Grilo e Maria de Fátima Feitosa de Sousa – Membros da Comissão Eleitoral e Nadir Arruda Skeete – Substituta Eventual do Diretor da Unidade Sede. Iniciando a sessão, o professor Mariz apresentou o roteiro dos trabalhos, constando da ordem do dia os seguintes itens: Ata da reunião anterior; posse de membro representante da Federação da Agricultura e aprovação das normas para escolha do Diretor Geral e Diretores das Unidades de Ensino – Quadriênio 2008/2012. Do Expediente: Ofício nº. 73/2007-SUP, da Federação da Agricultura (comunicando a ausência na reunião dos conselheiros Hélio Pignataro e Vilma Félix). Após a leitura do roteiro, foi submetida à apreciação dos conselheiros a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à pauta, o professor Mariz passou a palavra à servidora Fátima Feitosa para fazer a explanação das Normas Eleitorais, constando dos seguintes tópicos: Da Comissão; Do Processo de Escolha; Do Calendário; Das inscrições; Dos votantes para Diretor Geral e Diretores das Unidades de Ensino; Da natureza do voto; Das subcomissões; e outras informações adicionais. Após a explanação, o professor Mariz esclareceu que a proposta em pauta foi enviada aos conselheiros antes de ter sido analisada pelo Consultor Jurídico do CEFET-RN e que, após a análise, foi observada a necessidade de se fazer alteração no Art. 8º – Dos Votantes, uma vez que, na proposta original encaminhada pela Comissão Eleitoral, constava que os aposentados poderiam votar para Diretor Geral. Ele informou que foi proposta a alteração, tomando-se por base o que dispõe o § 1º do Art. 4º do Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003: “Do processo de escolha a que se refere o caput participarão todos os servidores que compõem o Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Instituição, bem como os alunos regulamente matriculados.” Dessa forma, explicou o prof. Mariz, foi dada nova redação ao texto, garantindo a participação dos aposentados apenas na votação para Diretores das Unidades de Ensino, a fim de cumprir o que determina o referido Decreto. Ao ser colocada em discussão a proposta, o conselheiro João Batista ressaltou que a alteração é coerente, pois salvaguarda que o pleito seja questionado posteriormente, considerando que o decreto está acima de qualquer discussão, embora reconhecendo que os servidores aposentados são pessoas que contribuíram – e muitos deles ainda continuam contribuindo – para o crescimento da Instituição. O conselheiro Cláudio, por sua vez, observou que a exclusão dos aposentados do processo de votação para Diretor Geral parece contraditória, no momento em que a Instituição está procurando fazer um trabalho de resgate da auto-estima dos aposentados. Já o conselheiro Ricardo deteve-se no calendário das eleições, questionando o porquê de um intervalo de tempo tão extenso (20/09/2007 a 05/11/2007) entre a publicação das normas e o registro das candidaturas. O Presidente da Comissão informou que o referido intervalo estava destinado para a realização de fóruns de debates, onde deverão ser discutidos temas de interesse da Instituição, como ensino, pesquisa, extensão, capacitação etc. Então foi sugerido que essa programação constasse no calendário, no período de 24/09 a 31/10/2007, sendo acatado por todos. Como foi aprovada por todos a inclusão dos Fóruns de Avaliação Institucional nas Normas Eleitorais, ou seja, integrando as atividades da Comissão Eleitoral, o professor Mariz propôs que a própria Comissão Eleitoral presidisse os fóruns, levando-se em conta a isenção que tem a Comissão no processo. Após esclarecidos todos os pontos, as Normas Eleitorais foram aprovadas através da Resolução nº. 28/2007-CD. Às dezessete horas e trinta minutos, não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Maria Auxiliadora Pereira de Lira – Secretária, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada por mim e demais presentes à sessão. Natal (RN), 19 de setembro de 2007.


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