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Competências

Compete ao Colégio de Dirigentes, de acordo com o Art. 11 do Estatuto do IFRN:
•    definir a distribuição interna de recursos;
•    estabelecer normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes;
•    deliberar, mediante solicitação da Reitoria, sobre alteração de funções e órgãos administrativos da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte;
•    propor normas e ações para o aperfeiçoamento da gestão;
•    aprovar o calendário de referência anual;
•    analisar e propor ações que visem ao aperfeiçoamento da ação educativa da Instituição;
•    apreciar normas disciplinadoras de ingresso, lotação, remoção, remanejamento, regime de trabalho, carga horária, progressão funcional, avaliação e qualificação de servidores;
•     homologar decisões relativas à redistribuição, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, de ocupante de cargo ou emprego da carreira de técnico-administrativo em educação, pertencente a outra instituição de ensino mantida pela União;
•    elaborar e aprovar o seu próprio regimento;
•    deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer outra matéria de sua competência;
•    homologar ato do reitor praticado ad referendum do Colégio de Dirigentes.

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