O reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa, recebeu na manhã de hoje (1º), na sala de reuniões do Gabinete da Reitoria, representantes do Sinasefe Seção Natal. A pauta principal do encontro foi a minuta da portaria que vai orientar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Participaram da audiência um grupo de 17 servidores, entre eles, a coordenadora geral do Sinasefe, Maria do Socorro da Silva, o advogado do Sindicato, Carlos Alberto Marques Júnior, além da auditora chefe do IFRN, Walkiria Teixeira, o diretor de Gestão de Pessoas do Instituto, Auridan Dantas, a assessora de Comunicação Social e Eventos, Maria Clara Bezerra, e o chefe da Procuradoria Federal junto à Instituição, Thiago Nóbrega. 

Na reunião, foi explicado que a minuta do documento foi construída em razão do Acórdão 3510/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão determina que, se a Instituição almejar a autorização para servidores cumprirem jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, com dispensa do intervalo para refeições, deve fazê-lo mediante regulamentação que observe rigorosamente os requisitos estabelecidos no Decreto 4.836/2003. O Acórdão exige ainda que a Instituição aprimore os relatórios gerenciais que permitam o acompanhamento da frequência do servidor como também informe, nos relatórios de gestão dos próximos anos, os resultados das medidas adotadas para o cumprimento das determinações. "Tendo em vista todo o nosso histórico de defesa pela legalidade da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs do IFRN, trabalho que venho desenvolvendo  incansavelmente nos últimos dois anos, a minuta mantém a flexibilização, mas dentro do que os órgaos de controle vêm exigindo", explicou o chefe da Procuradoria Federal junto ao IFRN.

A minuta do documento foi compartilhada entre os gestores do Instituto em reunião do Colégio de Dirigentes (Codir) realizada em agosto. O objetivo foi que os gestores levassem para análise das comunidades dos campi. Com isso, a comissão responsável pela redação do documento recebeu uma série de questionamentos. Todos foram analisados pela comissão, o que foi apresentado na reunião do Codir realizada em 25 de setembro, no Campus Pau dos Ferros. 

ENCAMINHAMENTO DA AUDIÊNCIA

Ao questionar alguns pontos elencados pela minuta, foi decidido na audiência desta segunda que a coordenação do Sindicato deverá encaminhar à Reitoria as sugestões de alteração que considerar necessárias até o dia 11 de outubro. As considerações serão analisadas e só depois disso será realizada a efetiva publicação da portaria. As análises das sugestões anteriormente enviadas pelos servidores serão encaminhadas agora ao Sinasefe para auxiliar no trabalho que vai desenvolver. De acordo com o procurador, a portaria precisa ser publicada até o final de outubro. Caso contrário, a Instituição corre o risco de ser questionada pelo TCU em razão de descumprimento das determinações do Acórdão 3510/2018. 

"Não é possível construirmos um novo grupo de trabalho, pois os órgãos de controle são muito taxativos no que é possível ou não fazermos sobre esse assunto. Mas nos comprometemos a avaliar o documento que nos será encaminhado pelo Sindicato com a intenção de verificar as alterações possíveis de serem feitas", declarou o reitor Wyllys Farkatt.

RESPONSABILIDADE COM A SOCIEDADE

Em meio aos esforços do IFRN para possibilitar a flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs, normatizando sua aplicação, a Instituição recebeu em agosto de 2018 o Certificado de Auditoria Anual de Contas 2017. É a primeira vez que a Controladoria-Regional da União do Estado do Rio Grande do Norte julgou as contas de todos os responsáveis pelo Instituto como regulares com quitação plena sem ressalvas. "O certificado é o resultado dos esforços de toda a gestão do IFRN, desde sua fundação há 109 anos, para manter a imagem de uma Instituição comprometida com a ética e a transparência", falou o reitor.