A Comissão criada pelo IFRN para elaboração da proposta de regulamentação da promoção para Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) prorrogou, nesta segunda-feira (22), o prazo para envio das contribuições dos professores titulares. As sugestões para o documento devem ser enviadas até 15 de outubro, para o e-mail: professor.titular@ifrn.edu.br. 

A Lei Nº 12.772/2012, que trata sobre o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do EBBT estabelece no seu art. 14, § 3º, inciso IV, os requisitos para a promoção dos docentes à Classe Titular da Carreira e remete a matéria para regulamentação. Com isso, cada instituição deverá elaborar o seu regulamento interno. 

“É importante que todo o nosso corpo docente estude bem a minuta que estamos disponibilizando e faça as suas contribuições no prazo estipulado, porque a Comissão precisa sistematizar as contribuições e encaminhar o documento final à Reitoria para que ele seja apreciado pelo nosso Conselho Superior”, explicou o presidente da Comissão, professor Marco Antônio de Oliveira, diretor-geral do Campus Apodi.

A Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico corresponde ao último nível da carreira para o qual os professores das instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico podem ser promovidos, após a obtenção do título de doutor e desde que estejam no nível D – 4.  A promoção de professores doutores à Classe Titular observará a aprovação de memorial ou de defesa de tese inédita.

Confira a minuta do documento.