Acesso à informação
IFRN publica relação de terceirizados
Demanda segue determinação do Ministério Público do Trabalho
Publicada em 06/11/2017 ― Atualizada há 1 ano
Cumprindo notificação do Ministério Público do Trabalho, o IFRN publicou, na aba Acesso à informação deste portal, a relação de empregados terceirizados no site institucional. A demanda surge em atendimento ao artigo 131 da Lei nº 11.408/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016), que determina a divulgação dos nomes dos trabalhadores vinculados aos contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto.
Segundo Amanda Rocha, da Coordenação de Administração da Sede, o objetivo desta publicação é verificar se todos os terceirizados estão realmente prestando serviço e “evitar os chamados ‘terceirizados fantasmas’, que podem não se apresentar em postos de trabalho; além de evitar que as empresas utilizem um terceirizado em mais de um contrato, com supressão dos seus períodos de descanso”, disse. A publicação realizada pelo IFRN acompanha o que já foi feito por outros órgãos, como a Receita Federal, Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
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