A Diretoria de Gestão de Pessoas divulgou nesta quarta-feira (24) a Nota Informativa nº 04/2012-DIGPE que estabelece, no âmbito do IFRN, os procedimentos a serem adotados para a entrega de atestado médico ou odontológico.

A nota informa que o atestado médico ou odontológico deverá ser apresentado ao setor de protocolo de qualquer câmpus ou da Reitoria do Instituto, no máximo em 5 dias contados a partir do início do afastamento do servidor. Dessa maneira, a não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, de acordo com lei específica.

Caso o atestado seja apresentado fora do prazo estabelecido, o servidor deverá apresentar justificativa por escrito, datada e assinada em requerimento próprio, atestando o motivo do atraso na entrega do atestado médico ou odontológico. Cabe à chefia imediata do servidor aceitar ou não a justificativa apresentada, determinando o registro de falta ao serviço ou a avaliação por Perícia Oficial em Saúde.

A partir do momento que o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) for devidamente implantado no IFRN, o procedimento para entrega de atestado médico ou odontológico será regulamentado através de Nota Técnica emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

Veja aqui a Nota Informativa nº 04/2012.