Moradia digna, um direito constitucional, era a grande preocupação dos assentados da Ocupação Padre Sabino, localizada nas Rocas, bairro na Zona Leste de Natal, vizinha às instalações da unidade Rocas do Campus Natal-Cidade Alta do IFRN. Este fim de ano marca o fim desta preocupação. Numa ação envolvendo o Instituto, a Secretaria Municipal de Habitação, Regulação Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), órgão da prefeitura da cidade, e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), 64 famílias foram contempladas com apartamentos no Complexo Village de Prata, no Condomínio Humberto Nesi. O Village de Prata foi construído no bairro Planalto. Outras famílias se mudarão para o condomínio assim que forem concluídas as próximas etapas da construção.

Reconstrução

Para o IFRN, a liberação do terreno permite sua posse definitiva, dando ao Campus a oportunidade de complementação de sua estrutura física, com a construção de laboratórios, de uma área de vivência e de uma quadra poliesportiva, ampliação do estacionamento da unidade, além do acréscimo de 20 salas de aula, em dois blocos, com dois andares cada, aumentando a possibilidade de ofertas de vagas. A cessão de posse ocorre por causa da finalização do processo judicial existente entre o Patrimônio da União e a empresa Engequip, e foi oficializada em cerimônia em junho de 2018. A obra – que começa nos próximos dias – já tem recursos empenhados e está orçada em aproximados 5,5 milhões de reais.

Para Carlos Eduardo Campos Freire, diretor-geral do Campus, havia todo um sentimento envolvido nessa história: “estávamos sensibilizados quanto à legitimidade do que pleiteavam aquelas famílias, o direito constitucional à moradia e tínhamos interesse na ampliação de nossas atividades, para garantir a oferta também de um ensino público, gratuito, referenciado e de qualidade para comunidade dessa área”, disse. Segundo o diretor, foi essa identificação que estimulou o diálogo e a interlocução com as famílias e os entes públicos envolvidos.

Já Wyllys Farkatt Tabosa, reitor do Instituto, acredita que as perspectivas são as melhores possíveis: “estamos diante de uma ótima oportunidade. Além da ampliação física em si, a expansão da unidade Rocas do Campus Natal-Cidade Alta nos permitirá maior inserção no cenário da Extensão, ou seja, na nossa convivência e participação no fazer social da área. Essa integração e interação com a comunidade é um dos pilares de nossa função social”, declarou.

Histórico

Segundo Wellington Bernardo, coordenador geral do MLB, a ocupação Padre Sabino aconteceu no dia 21 de dezembro de 2015. “Inicialmente com 100 famílias, a ocupação completou três anos e serviu de moradia nesta área que estava sem nenhuma função social e a partir de agora será uma expansão para formação da nossa juventude através do IFRN", comenta. Foram exatos três anos de busca por moradia para as famílias que ali estavam: no último sábado, 21 de dezembro, caminhões finalizavam a mudança para o Condomínio Humberto Nesi. 

A ação judicial que permitiu a posse do terreno ao IFRN foi proposta pela massa falida da Engenharia de Equipamentos Ltda (Engequip). A empresa tentava suspender o processo administrativo que trata da cessão gratuita do imóvel, alegando ter comprado a área – que tem cerca de dez mil metros quadrados – da extinta Rede Ferroviária Federal. O pedido foi contestado pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte. A sentença judicial definiu que a venda do imóvel à Engequip ocorreu sem qualquer conhecimento da União, e que a compra da área – segundo parecer da Advocacia-Geral da União – era juridicamente impossível, por tratar-se de área localizada em terreno de Marinha que, por definição constitucional, pertence à União e é inalienável. 

O terreno será palco para ações dos cursos de Eventos, Guia de Turismo, Lazer, Multimídia e Produção Cultural, ofertados pelo Campus Natal-Cidade Alta. Como destacado pelo reitor Wyllys Farkatt, a proposta é que também seja espaço para projetos desenvolvidos junto à comunidade das Rocas e do seu entorno.