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Prorrogado período de contribuição para consulta pública sobre as normas do IFRN

Professores têm até o dia 17 para enviar suas sugestões

Publicada em 10/09/2014 Atualizada há 1 ano

A comissão criada pelo IFRN para elaboração da proposta de regulamentação, no âmbito da Instituição, da promoção para Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico tem até a próxima quarta-feira (17) para colher as contribuições dos docentes para o documento, cuja minuta foi disponibilizada para a consulta pública. 

A Lei Nº 12.772/2012, que trata sobre o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) estabelece no seu art. 14, § 3º, inciso IV, os requisitos para a promoção dos docentes à Classe Titular da Carreira e remete a matéria para regulamentação. Com isso, cada instituição deverá elaborar o seu regulamento interno. A comissão criada no IFRN é presidida pelo professor Marcos Antônio de Oliveira, diretor-geral do Campus Apodi.

“É importante que todo o nosso corpo docente estude bem a minuta que estamos disponibilizando e faça as suas contribuições no prazo estipulado, porque a Comissão precisa sistematizar as contribuições e encaminhar o documento final à Reitoria para que ele seja apreciado pelo nosso Conselho Superior”, explicou o presidente da Comissão, professor Marco Antônio de Oliveira, diretor-geral do Campus Apodi.

Confira aminuta do documento.

As contribuições para o documento devem ser enviadas para professor.titular@ifrn.edu.br

O que é a Classe Titular da Carreira de Magistério do EBTT

A Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico corresponde ao último nível da carreira para o qual os professores das instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico podem ser promovidos, após a obtenção do título de doutor e desde que estejam no nível D – 4.  A promoção de professores doutores à Classe Titular observará a aprovação de memorial ou de defesa de tese inédita.

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