O IFRN Cidade Alta promove na próxima terça-feira (17), a partir das 19h no auditório, a palestra Evento Acessível – uma exigência legal e um compromisso social. A atividade que discute a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), será ministrada pela cineasta e professora do instituto Mary Land Brito, que ocupa a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - MMIRJDH.

Na ocasião serão destacados os recursos que possibilitam o acesso das pessoas com deficiência ao conteúdo cultural ou de lazer, tais como, a língua brasileira de sinais - Libras, a instalação de rampas de acesso, closed caption, formato ampliado, e audiodescrição. Segundo Mary Land estes recursos além de possibilitar a adequação dos eventos a lei, aumentam seu poder de atração de público pois, segundo o IBGE, 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência,

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em vigor a partir deste ano, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência fortalece a autonomia, a capacidade e a inclusão das pessoas com deficiência garantindo a este público, uma série de direitos importantes. 

Dentre estes direitos, está que: “Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Um direito reforçado no artigo 34 da mesma lei que determina que os projetos financiados com recursos públicos (municipal, estadual ou federal) devem ser dotados de todos os recursos de acessibilidade que possibilitem que todas as pessoas, com e sem deficiência, tenham acesso a atividades culturais e de lazer.