O Setor de Saúde do Campus Natal-Central do IFRN orienta os servidores deste campus a entregarem os atestados médicos e odontológicos neste mesmo setor. Após o recebimento, o atestado será devidamente registrado no sistema de informações do SIGEPE para posterior avaliação, se há a necessidade ou não de perícia. É importante ressaltar que, no prazo máximo de 5 dias, contados da data de início do afastamento do servidor, o atestado precisa ser entregue. Alguns atestados dispensam perícia, tais como: até 5 dias corridos para tratamento da própria saúde e até 3 dias corridos para tratamento de pessoa da família. Para isso, a soma das licenças não pode ultrapassar 14 dias, nos últimos 12 meses.

Caso haja necessidade de perícia, é preciso agendar a consulta pericial no Setor de Saúde e, no momento da consulta, o servidor deve levar o atestado devidamente preenchido. Para licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será preciso avaliação por perícia singular, no próprio campus. Acima desse número de dias, o servidor deve ser avaliado por Junta Médica Oficial, na Reitoria.

Os atestados médicos devem conter os seguintes dados:

1 - Identificação do servidor (no caso de atestado de pessoa da família incluir o nome do dependente);

2 - Identificação do profissional emitente e de seu registro em conselho de classe;

3 - Data de emissão do documento;

4 - Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico (no caso de atestado de acompanhante, o CID deverá ser da doença do familiar);

5 - Tempo provável de afastamento, de forma legível.