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Colegiado de Diretoria Acadêmica

(Aprovado pela Resolução nº. 17/2011-CONSUP/IFRN, de 01/07/2011, p.6-8)

Art. 14. Composição:
O Colegiado de Diretoria Acadêmica é o órgão deliberativo e consultivo, nos termos do Art. 2º do Regimento Geral do IFRN, sendo composto pelos seguintes membros:
I. o Diretor Acadêmico, como Presidente;
II. os docentes lotados na Diretoria Acadêmica e em efetivo exercício de suas funções
no IFRN;
III. os servidores técnico-administrativos lotados na Diretoria Acadêmica e em efetivo
exercício de suas funções no IFRN;
IV. três representantes do corpo discente, eleitos por seus pares;

§1º Considera-se no efetivo exercício de suas funções no IFRN o servidor que esteja
atuando em atividades de ensino, pesquisa, extensão ou de gestão no Instituto.
§2º. Os representantes referidos no inciso IV serão eleitos por seus pares e têm mandato de um (1) ano, com direito a uma recondução consecutiva, e perderão o mandato se:
I. concluírem o curso ou tiverem sua matrícula cancelada, inclusive por evasão ou jubilamento;
II. sofrerem suspensão, por força de processo disciplinar;
III. tiverem matrícula trancada;
IV. faltarem, sem justificativa, a duas (2) reuniões consecutivas ou a quatro (4)
reuniões alternadas durante o mandato.

Art. 17. Competências:
I. apreciar os planos e programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade,
submetendo-os, em seguida, ao Colegiado de Curso interessado;
II. apreciar os planos e programas de pesquisa e extensão;
III. apreciar os planos de trabalho de seu pessoal docente;
IV. estabelecer critérios para a qualificação do seu pessoal docente e técnico administrativo, bem como aprovar, de acordo com esses critérios, o seu afastamento
para capacitação;
V. estabelecer, observada a legislação pertinente, plano e critérios quanto ao período
de concessão de licenças a seu pessoal docente e técnico-administrativo, de forma a
preservar o interesse da instituição e o seu adequado funcionamento;
VI. aprovar a designação de professores orientadores, quando solicitado pelos
Coordenadores de Curso;
VII. aprovar o plano de ação da Diretoria Acadêmica;
VIII. avaliar pedido de cessão de docente para outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, analisando os motivos, conveniência e oportunidade, exceto nas requisições compulsórias;
IX. emitir parecer sobre redistribuição de pessoal docente;
X. estabelecer critérios de seleção para admissão de docentes da Diretoria Acadêmica;
XI. avaliar e propor as ofertas educacionais da Diretoria Acadêmica;
XII. deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matérias de sua competência, embora não especificadas neste artigo.

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