Você está aqui: Página Inicial / Campi / Currais Novos / Comissão Eleitoral

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados pela Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são dirigidos por um Reitor, nomeado pelo Presidente da República, a partir da indicação feita pela comunidade escolar. Os campi que integram cada Instituto Federal são dirigidos por Diretores-Gerais nomeados pelo Reitor, após processo de consulta à comunidade respectiva.

Os processos de consulta realizados em cada Instituto Federal para a indicação dos candidatos para os cargos de Reitor e de Diretor-Geral de campus pela comunidade escolar ocorrem de forma simultânea, a cada quatro anos. Esses processos de consulta são conduzidos por uma comissão eleitoral central e por comissões eleitorais de campus, instituídas especificamente para este fim, integradas por três representantes do corpo docente, três dos servidores técnico-administrativos e três do corpo discente.  Os representantes de cada segmento e seus respectivos suplentes nas comissões eleitorais são escolhidos por seus pares, em processo disciplinado e coordenado pelo Conselho Superior.

 A comissão eleitoral de cada campus tem as seguintes atribuições:

· coordenar o processo de consulta para o cargo de Diretor-Geral de campus, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central e deliberar sobre os recursos interpostos;

· esclarecer à comunidade do campus acerca do processo de consulta;

· receber as inscrições dos candidatos a Diretor-Geral;

· homologar e publicar as inscrições deferidas para Diretor-Geral;

· publicar a lista dos eleitores votantes;

· providenciar o apoio necessário à realização do processo de consulta;

· credenciar fiscais para atuar no decorrer do processo de consulta;

· fiscalizar o processo de consulta para Diretor-Geral e para Reitor no âmbito do campus;

· intervir, quando necessário, garantindo o cumprimento das normas no processo de consulta para Diretor-Geral do campus e encaminhar eventuais irregularidades à Comissão Eleitoral Central, para que se apliquem as sanções cabíveis;

· encaminhar à Comissão Eleitoral Central os resultados da votação realizada no campus.

Para saber mais:

LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.


Página em carregamento